Apenas
4,5% dos eleitores que não votaram nem justificaram a ausência por três turnos
seguidos aproveitaram o prazo concedido pela Justiça Eleitoral para
regularização, encerrado em 06/05/19.
Isso
levou ao cancelamento de 2,5 milhões de título de eleitor, segundo dados
divulgado pelo TSE.
Para
conferir a situação de seu título de eleitor basta entrar no site do TSE e informar nome completo e data de
nascimento.
Quem
teve o documento cancelado precisa comparecer ao Cartório Eleitoral mais próximo e preencher um requerimento de
alistamento eleitoral .
É
necessário levar comprovante de residência com data de até três meses e
documento de identificação com foto ( que pode ser RG, CTPS ou carteira
profissional emitida por órgão criado por Lei Federal ) .
O
eleitor em situação irregular também precisa pagar uma multa de R$ 3,51 por
turno. Eleições suplementares necessárias quando ocorre a cassação de um
governante, por exemplo também são consideradas.
O
número do título continua o mesmo, mas a pessoa recebe um novo documento. A
nova configuração do documento prioriza o ambiente digital e traz os dados do eleitor, filiação e um código de validação ou QR. CODE no lugar da assinatura.
Quem
não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar passaporte, CPF ou
carteira de identidade.
O
Código Eleitoral também prevê outras penalidades, como a proibição de
participar de concursos públicos, impossibilidade de receber empréstimos de
instituições financeiras públicas ou renovar matrícula em estabelecimento de
ensino público.
MEU TÍTULO ELEITORAL FOI CANCELADO: O QUE FAZER?
Como confirmar se meu título foi cancelado?
A situação do seu título de eleitor pode ser verificada nos sites do TSE ou dos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) de cada estado. Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148
A situação do seu título de eleitor pode ser verificada nos sites do TSE ou dos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) de cada estado. Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148
Como regularizar minha situação?
É necessário comparecer ao cartório eleitoral mais próximo pagar uma multa de R$ 3,51 por turno. Em São Paulo, o eleitor deve agendar a visita pelo site do TRE-SP
É necessário comparecer ao cartório eleitoral mais próximo pagar uma multa de R$ 3,51 por turno. Em São Paulo, o eleitor deve agendar a visita pelo site do TRE-SP
O que preciso levar?
Um documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência com data de até três meses. Para agilizar o atendimento, verifique a possibilidade de imprimir e pagar antecipadamente o boleto referente à multa
Um documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência com data de até três meses. Para agilizar o atendimento, verifique a possibilidade de imprimir e pagar antecipadamente o boleto referente à multa
O que acontece com meu título antigo?
Você receberá um documento impresso novo, mas com o mesmo número do título cancelado. Em alguns estados, os novos títulos de eleitor estão sendo impressos em papel comum (sulfite) e com QR Code
Você receberá um documento impresso novo, mas com o mesmo número do título cancelado. Em alguns estados, os novos títulos de eleitor estão sendo impressos em papel comum (sulfite) e com QR Code
O que acontece se eu não regularizar meu título?
Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar CPF, RG e passaporte. Também não pode assumir cargos públicos, renovar matrícula em instituição de ensino pública, conseguir empréstimos em bancos públicos, dentre outras consequências previstas no Código Eleitoral
Fonte: FOLHA de SÃO PAULO
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