terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Feliz 2014




De repente num momento fugaz, 
os fogos de artifício anunciam 
que o ano novo está presente 
e o ano velho ficou para trás.

De repente, num instante fugaz, 
as taças se cruzam 
e o champagne borbulhante anuncia que o ano velho se foi e o ano novo chegou.

De repente, os olhos se cruzam, 
as mãos se entrelaçam 
e os seres humanos,
num abraço caloroso, 
num só pensamento, 
exprimem um só desejo 
e uma só aspiração: 
PAZ e AMOR.

De repente , não importa a nação; 
não importa a língua, 
não importa a cor,
não importa a origem, 
porque sendo humanos e descendentes de um só Pai, 
lembramo-nos apenas de um só verbo: AMOR.

De repente, sem mágoa, sem rancor, sem ódio, 
cantamos uma só canção, 
um só hino:
o da LIBERDADE.

De repente, esquecemos e lembramos do futuro venturoso, 
e de como é bom VIVER.

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

FELIZ NATAL!



Eu estou pensando em você hoje porque é Natal, e eu lhe desejo felicidade.
E amanhã, porque será o dia seguinte ao Natal,
Eu ainda lhe desejarei felicidade.
Eu posso não ser capaz de lhe falar sobre isto diariamente,
Porque eu posso estar ausente, ou nós podemos estar muito ocupados.
Mas isso não faz diferença
- Meus pensamentos e meus desejos estarão com você da mesma forma.
Qualquer alegria ou sucesso que você tenha, me fará feliz. Me iluminará por todo ano.
Eu desejo à você o Espírito do Natal.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

ADVOGADO NÃO MENTE


UM ADVOGADO tinha 12 filhos e precisava sair da casa onde morava e arrendar outra, mas não conseguia por causa do monte de crianças.
Quando ele dizia que tinha 12 filhos, ninguém queria arrendar porque sabiam que a criançada iria destruir a casa.
Ele não podia dizer que não tinha filhos, não podia mentir, afinal os ADVOGADOS não podem mentir.
Ele estava a ficar desesperado e o prazo para se mudar estava se esgotando.
Daí teve uma idéia: mandou a mulher ir passear no cemitério com 11 filhos.
Pegou o filho que sobrou e foi ver casas junto com o agente da imobiliária.
Gostou de uma e o agente lhe perguntou quantos filhos ele tinha.
Ele respondeu que tinha 12.
Daí o agente perguntou: “onde estão os outros?!”
E ele respondeu, com um ar muito triste: “Estão no cemitério, junto com a mãe deles”.
E foi assim que ele conseguiu alugar uma casa sem mentir... 
Não é necessário mentir, basta escolher as palavras certas.
Afinal, advogado não mente... é criativo...

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

A MAIOR TORCIDA DO MUNDO FAZ SEMPRE A DIFERENÇA


          Foi no dia 27 de Novembro, numa quarta-feira após às 21:00 horas que assisti e vi o FLAMENGO  conquistar mais um título para a imensa galerias de glórias que possui, o TRICAMPEONATO DA COPA DO BRASIL.
                                            
         Como manda a tradição dos flamenguistas participei da nação rubro negra, marcando presença no Maracanã .
                                     
         Sou sócio torcedor e vibrei muito, sendo enfaixado com todos os que foram ver de perto o gol de Elias e Hernane  e a volta olímpica no gramado carregando a taça conquistada .
                                           
         Saudações a Nação Rubro Negra  e até a Libertadores da América em 2014.
         Vamos comemorar .

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Justiça para as massas

 O mundo não é perfeito. Injustiças, naturais e provocadas, ocorrem o tempo todo, colocando pessoas em conflito umas com as outras. São situações com as quais temos de lidar e, em sociedades de massa, o melhor modo de fazê-lo é criando sistemas judiciários, em que a disputa é arbitrada por um juiz neutro com legitimidade para impor uma solução às partes.  

               Faço essas considerações acerca da reforma do Código de Processo Civil, mais especificamente do efeito suspensivo das apelações. Hoje, basta entrar com esse recurso para que a decisão do juiz de primeira instância seja suspensa até que uma corte mais alta a confirme ou modifique.

              Inspirado na necessidade de dar rapidez aos processos, o projeto do novo CPC, em análise no Congresso, trazia em seu texto um dispositivo que acabava com isso, mas a Câmara preferiu eliminar o artigo proposto e ficar com o efeito suspensivo. Parece-me um erro grave.

              Não é que não existam razões para temer o estrago que uma sentença imprópria possa causar. Ele pode ser enorme, o que de fato recomendaria cautela. O problema é que a decisão absurda surge como uma possibilidade, enquanto a ineficácia e a morosidade do Judiciário têm peso de realidade que a todos afeta. Pior, afeta de modo especialmente perverso, beneficiando os maus pagadores (lista encabeçada pelo poder público).

              Se queremos um Judiciário capaz de atender às necessidades de 200 milhões de habitantes, não há alternativa que não reforçar o papel da primeira instância. Suas decisões precisam ter eficácia, e o recurso, em vez de ser parte integrante do processo, como ocorre hoje, deve tornar-se uma ferramenta a ser utilizada apenas por quem ficou realmente inconformado com o resultado e tem bons motivos para pleitear uma revisão.

             Simplesmente não faz sentido, lógico nem logístico, contratar um exército de juízes de primeira instância e ignorar suas decisões.

Matéria publicada no Jornal  Folha de S. Paulo em 10/12/13 – A2 -Opinião de responsabilidade de Hélio Schwartsman.


MARIDO JUIZ X ESPOSA ADVOGADA


Desajeitado, o magistrado Dr. Judson tentava equilibrar em suas as mãos, uma coca-cola, um pacotinho de biscoitos e uma pasta de documentos. Com toda esta tralha, 
dirigir-se-ia para seu gabinete, mas ao dar meia volta deparou-se com sua esposa, a advogada Dra. Themis, que já o observava há sabe-se lá quantos minutos. 
O susto foi tal que a coca, os biscoitos e os documentos foram ao chão. O juiz franziu o cenho e estava pronto para praguejar, quando observou que a testa da mulher era ainda mais franzida que a sua. 

Por se tratar de dois juristas experientes, não é estranho que o diálogo litigioso que se instaurava obedecesse aos mais altos padrões de erudição processual. 

ESPOSA (ADVOGADA): 
- Judson! Eu não aguento mais essa sua inércia. Eu estou carente, carente de ação, entende? 

JUIZ: 
- Carente de ação? Ora, você sabe muito bem que, para sair da Inércia, o Juízo precisa ser provocado e você não me provoca, há anos. 
Já eu dificilmente inicio um processo sem que haja contestação. 

ESPOSA (ADVOGADA): 
- Claro, você preferia que o processo corresse à revelia. Mas não adianta, tem que haver o exame das preliminares, antes de entrar no mérito. 
E mais, com você o rito é sempre sumaríssimo, isso quando a lide não fica pendente… Daí é que a execução fica frustrada. 

MARIDO (JUIZ): 
- Calma aí, agora você está apelando. Eu já disse que não quero acordar o apenso, no quarto ao lado. Já é muito difícil colocá-lo para dormir. 
Quanto ao rito sumaríssimo, é que eu prezo a economia processual e detesto a morosidade. Além disso, às vezes até uma cautelar pode ser satisfativa. 

ESPOSA (ADVOGADA): 
- Sim, mas pra isso é preciso que se usem alguns recursos especiais. Teus recursos são sempre desertos, por absoluta ausência de preparo.



MARIDO (JUIZ): 
- Ah, mas quando eu tento manejar o recurso extraordinário você sempre nega seguimento. Fala dos meus recursos, mas impugna todas as 
minhas tentativas de inovação processual. Isso quando não embarga a execução. 

Mas existia um fundo de verdade nos argumentos da Dra. Themis. E o Dr. Judson só se recusava a aceitar a culpa exclusiva pela crise do relacionamento. 
Por isso, complementou: 

MARIDO (JUIZ): 
- Acho que o pedido procede, em parte, pois pelo que vejo existem culpas concorrentes. Já que ambos somos sucumbentes vamos nos dar por 
reciprocamente quitados e compor amigavelmente o litígio. 

ESPOSA (ADVOGADA): 
- Não posso. Agora existem terceiros interessados. E já houve a preclusão consumativa. 

MARIDO (JUIZ): 
- Meu Deus! Mas de minha parte não havia sequer suspeição! 

ESPOSA (ADVOGADA): 
- Sim. Há muito que sua cognição não é exauriente. Aliás, nossa relação está extinta. Só vim pegar o apenso em carga e fazer remessa para a casa da minha mãe. 

E ao ver a mulher bater a porta atrás de si, Dr. Judson fica tentando compreender tudo o que havia acontecido. Após deliberar por alguns minutos, chegou a uma triste 

Conclusão: 

MARIDO (JUIZ): 
- É, vou ter que pagar as custas.

(Autor Desconhecido)

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

NELSON MANDELA


                                               Mandela estudou nas universidades de Fort Hare University e de Witwatersrand onde formou-se em Direito em 1942. Entrou para o Congresso Nacional Africano (CNA) em 1944 e se envolveu na resistência contra o apartheid (política de segregação racial). Preso, por traição em 1956, foi absolvido em 1961. Após a proibição do Congresso Nacional Africano, Mandela defendeu a criação de uma ala militar dentro do partido. Isto levou à formação do Umkhonto we Sizwe (Lança de uma Nação), o braço armado do CNA. Novamente preso, foi em 1962 condenado a cinco anos de prisão com trabalhos forçados.
                                               Ele é um gigante. E tem uma importância histórica, política e humanística tão grande quanto Gandhi. Só que sofreu mais. Ficou 26 longos anos preso. Nelson Rolihlahla  Mandelanasceu em Transkei, na África do Sul, em 18 de julho de 1918, e seu pai era o chefe Henry Mandela da tribo Tembu. Em 1925, começa a frequentar a escola primária existente na vila próxima de Qunu. É lá que passa a se chamar Nelson, em homenagem ao Almirante Nelson Horacio, herói inglês e vencedor da batalha de Trafalgar.
                                               Durante os anos na prisão, a reputação de Nelson Mandela cresceu de forma constante. Ele foi aclamado como o líder negro mais importante na África do Sul e tornou-se um poderoso símbolo de resistência do movimento contra o apartheid. Sempre se recusou a comprometer sua posição política para obter liberdade e foi solto em 11 de fevereiro de 1990. Após a sua libertação, mergulhou inteiramente no trabalho de sua vida, esforçando-se para atingir os objetivos que ele e outros tinham enunciados quase quatro décadas antes. Em 1991, na primeira conferência do Congresso Nacional Africano, realizada no interior da África do Sul, depois que a organização tinha sido proibida em 1960, Mandela foi eleito presidente.
                                          Nelson Mandela e Frederik de Klerk dividiram o Prêmio Nobel da Paz em 1993. Mandela foi eleito o primeiro presidente negro da África do Sul e governou de maio de 1994 a junho de 1999. Comandou a transição do governo de minoria branca (regime apartheid) para a atual democracia, ganhando respeito internacional. Chamado pelo seu povo carinhosamente de Tata (pai) e Madiba (o nome de seu clã).
 
                                      Construiu raízes  e deixou sementes . Seu legado lhe confere a nobreza de caráter para ser eternamente lembrado na memória da humanidade .
                                      No dia cinco de Dezembro faleceu Nelson Mandela o guerreiro da África do Sul que disse “ Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar ”.
                                      Suas atitudes fez um novo mundo, conquistado pelas lutas no decorrer de sua vida, pois não ficou de braços cruzados . Nunca abandonou a verdade, mesmo quando as coisas pareciam sombrias e terríveis e principalmente quando era desencorajado por insultos, pela humilhação e, mesmo, pela derrota.
                                      Foi um bravo e nunca sentiu medo, tendo lutado a vida inteira, inspirando esperança onde havia desespero .

 

 

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

FÉRIAS E DESCANSO PARA ADVOGADOS


                   Já estava definido aos Advogados que militam na área trabalhista  a SUSPENSÃO no período de 19/12/13 até 19/01/14 os prazos processuais e audiências, isto desde 10/10/13 após decisão do pleno do TRT da 3ª Região, que foi aprovada por unanimidade pelo Colegiado .

                                               

                   Agora, a Comissão de Organização e Divisão Judiciária do TJ/MG aprovou,  em sessão única  e por unanimidade,  a suspensão de prazo e a não realização de audiências  e julgamentos  entre os dias sete de janeiro de 2014  a 20 de Janeiro do mesmo ano.

                   Esta paralisação é necessária para descanso e maior convívio familiar dos Advogados. “ É um direito básico, como o de qualquer trabalhador. |A rotina do profissional da Advocacia é severa em dedicação, trabalho intelectual e cumprimento de prazos” .

                   Fica assim o consenso existente entre os trabalhadores do direito para juntos terem um período de descanso em conjunto.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

ENTENDA O QUE É EXUMAÇÃO E PARA QUE SERVE

             Matéria publicada na Folha  de S. Paulo Sábado 23/11/13- Folhinha- 4 capa, colaboração para o Jornal de responsabilidade de REINALDO JOSÉ LOPES.
 
                Segredos do Passado do Ex-presidente do Brasil é desenterrado quase 37 anos após sua morte João Goulart ( 1919-1976 ), que foi Presidente no período de 1961 a 1964, tendo causa oficial da morte, ataque cardíaco  e suspeita de envenenamento .

                   Se você gosta de histórias de espiões, talvez já tenha ouvido um ditado um tanto assustador: "Homens mortos não contam segredos". Engano dos vilões dessas histórias, caro leitor. Nas mãos de cientistas, até gente morta há muito tempo pode acabar revelando todo tipo de segredo.
                   Esse fato foi uma das razões que levaram especialistas a exumar (desenterrar), no último dia 14, o corpo de João Goulart.
                   Acreditava-se que Jango, como era conhecido o ex-presidente, tinha morrido por causa de problemas do coração. Mas há quem afirme que, na verdade, ele tenha sido envenenado.
                   Para tirar essa dúvida, especialistas vão examinar os restos mortais de Jango. Parece impossível, mas, com alguma sorte, o esqueleto e outras parte do corpo de pessoas mortas podem trazer pistas sobre como elas viveram e morreram.
                   Dependendo do clima e da umidade da região onde a pessoa está enterrada, seu cabelo pode ficar preservado por vários anos, por exemplo --e, por causa da maneira como o nosso organismo funciona, substâncias venenosas muitas vezes acabam se acumulando nesses fios.
                   Da mesma maneira, os átomos (partículas que formam tudo o que existe) presentes nas unhas ou nos ossos podem indicar se o morto era vegetariano ou adorava comer carne. E até mesmo desvendar em que região do mundo a pessoa cresceu, pois os ossos acumulam partículas vindas da água de cada lugar.
                   E uma série de outras coisas podem ser descobertas ao desenterrar corpos. É o caso de infecções por micróbios, como o da tuberculose, que pode deixar marcas no osso e ter seu DNA flagrado pelos cientistas.
                   Servindo como pista da exumação e o que pode ser descoberto, isto pelos cabelos onde certos venenos costumam se acumular nos fios, os quais, muitas vezes, demoram para se desfazer. Nas unhas onde elementos químicos presentes nelas indicam se a pessoa era vegetariana ou comia muita carne, por exemplo. Tendo ainda, pelo exame dos  dentes, onde pequenas linhas podem se formar nos dentes se, durante a fase de crescimento, a pessoa ficar doente ou desnutrida e finalmente por pancadas que também é relativamente fácil saber se uma marca num osso corresponde a uma pancada que o quebrou e se esse golpe foi muito antes ( deu tempo de o osso sarar ), pouco antes da morte ou depois que a pessoa já estava morta .

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Supremo: supremo

                             


                              No começo dos processos, predominava a descrença; parecia a muitos que um ou outro seria punido, palavras do Colunista Walter  Ceneviva do Jornal Folha de S. Paulo da publicação de 16/11/13- C 2 – Cotidiano, vide matéria na integra abaixo.
                           Um taxista me perguntou qual a razão de chamar um tribunal de supremo se há até um prato com esse nome. Minha cultura alimentar é muito restrita, de modo que me limitei a anotar a importância do Supremo Tribunal Federal, como a mais alta voz, a última escala, para a realização da justiça oficial no Brasil.
                           Nada mais foi dito nem perguntado, mas, mesmo assim, cabe lembrar ao leitor um trecho do "Digesto" (seleção de leis organizada no tempo de Augusto e de Justiniano) a dizer que, em tradução livre, supremo é aquele que não tem ninguém depois dele. Ou, no original: "supremus est quem nemo sequitur".
                           O Supremo tem esse nome porque é a última escala na hierarquia das cortes de Justiça em nosso país (Constituição, art. 102).
                           Se o leitor assistiu ao desenrolar, ao vivo, do julgamento dos acusados do chamado "mensalão", sabe que vários políticos muito conhecidos, entre outros, foram condenados a penas de prisão.
                           Variaram as muitas punições --e, no que é fato único na história do Brasil, em tempos de plena democracia.
                           Criticou-se, no começo, a aglomeração de muitos acusados, autores de condutas diversas, em um único processo. Seria um erro, por facilitar a demora até a decisão final, ao propiciar a prescrição das penas.
                            Não foi o que aconteceu. Depois das punições impostas e as prisões decretadas, elas estão por serem cumpridas.
                            No começo dos processos, predominava a descrença popular. Parecia a muitos que um ou outro infeliz, dos escalões inferiores, seria punido, mas os da primeira linha arranjariam um jeito de se livrarem.
                           Não se há de ficar nem alegre nem triste com o resultado: a importância dos fatos, o realce dos envolvidos, a integração deles ao Poder Executivo, tudo se soma para aplaudir a realização da chamada justiça dos homens.
                            Demorou muito, dirão alguns. Sobrou gente de fora, dirão outros. Alguns foram punidos, mas só porque foram leais a seus companheiros. O denunciante deveria merecer o prêmio da absolvição ou da pena muito reduzida.
                           As frases ouvidas e aquelas que chamarão atenção serão superadas pelo dado essencial: houve delitos. Foram apurados. Seguiu-se a denúncia, com a especificação dos crimes. Os acusados tiveram direito à defesa. Os juízes se dividiram, como convém nos caminhos da justiça oficial. Houve substituições de magistrados da Corte Suprema.
                           O fato concreto que passará à história é simples se resumir. Revelados os deslizes, as investigações foram levadas avante. O Ministério Público tratou de cumprir bem os deveres previstos no art. 127 e seguintes da Constituição. Os criminalistas, alguns dos mais notáveis advogados dessa área, fizeram o seu melhor.
                           A cobertura da mídia excedeu os padrões normais, ante o relevo do tema. Foi importante, tanto nos veículos impressos quanto nos eletrônicos, o esforço para traduzir a linguagem complicada do direito.
                            Houve defeitos. Discutiu-se muito a questão da escolha dos novos ministros do Supremo Tribunal Federal. Não há, em verdade, um critério único, sem possibilidade de nascerem dúvidas. Em outros passos a dificuldade também existe.
                           Tudo bem pensado e considerado: foi, em resumo, uma vitória da Justiça brasileira.


NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA




Publicação Jornal Folha S.Paulo de 09/11/13 – 8 cotidiano 2 – Sábado

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Turista que desistir de pacote pode ser restituído em 80% do valor pago


         O consumidor que comprou um pacote turístico e desistiu da viagem tem direito à restituição de 80% ( oitenta por cento ) do valor pago à agência de turismo.
         A decisão é da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julgou caso envolvendo um consumidor de Minas Gerais, mas deve ser seguida por demais tribunais em episódios semelhantes.
         Segundo Edmar Bull, presidente em exercício da Abav (Associação Brasileira das Agências de Viagens), a devolução de 80% ( oitenta por cento ) do valor pago antecipadamente é prática comum na maioria das agências de viagens, e a decisão do STJ deverá uniformizar o que já é praxe no setor.
         Podem existir, no entanto, cláusulas nos contratos com as operadoras que prevejam uma multa maior, como aconteceu com o consumidor que levou o caso ao STJ. "Por isso, é importante que o consumidor leia as condições gerais e o contrato com a operadora antes de assiná-lo."
                                                        O   C A S O
         Após cancelar o seu casamento, Luiz Cláudio Generoso desistiu da viagem de lua de mel de 14 dias que faria para Turquia, Grécia e França.
         O valor do pacote era de R$ 18.101,93, e o consumidor pediu à agência de turismo Teresa Perez Tours a restituição de parte da quantia paga antecipadamente. A empresa negou a devolução e o caso foi parar na Justiça.
         O consumidor obteve uma vitória em primeira instância, com o juiz determinando a devolução de 90% do valor. A empresa, então, apelou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reconheceu a validade da cláusula estabelecida em contrato prevendo multa de 100% do valor em caso de cancelamento.
         O consumidor foi, então, ao STJ, que considerou a multa de 100% abusiva e determinou, de forma unânime, a devolução de 80% do valor. Para o STJ, a multa integral fere o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
         O relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerou ainda que o cancelamento da viagem pelo cliente é um risco inerente ao negócio das agências.
         A agência Teresa Perez Tours informou que, mesmo assumindo prejuízo, irá cumprir a decisão judicial.

Publicação do Jornal Folha de S. Paulo B 4 – 2ª feira – 11/11/13.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

MARIA DA PENHA - O Sofrimento e a luta que inspiram a Lei




                   A farmacêutica  e bioquímica cearense Maria da Penha é um marco na luta pelo fim da violência doméstica contra a mulher no Brasil. Sua história inspirou  a criação da Lei 11.340, que leva o seu nome e promoveu importantes alterações no tratamento dado pela Justiça aos agressores de mulheres no ambiente familiar.  Por 20 anos, Maria da Penha  lutou pela condenação judicial de seu ex-marido, Marco Antonio Herredia , que a agrediu  e tentou matá-la . Em 1983, Herredia atirou em Maria da Penha em casa e a deixou paraplégica . Acreditando se tratar de um acidente, Maria da Penha retornou ao lar e foi alvo de novo atentado, quando foi eletrocutada no chuveiro.
                   Com a guarda de suas três filhas, Maria da Penha iniciou uma longa batalha jurídica, que resultou na condenação de Herredia  oito anos depois.  A pena, entretanto, não foi cumprida graças a recursos jurídicos dos Advogados de defesa . Em 2001, o caso chegou ao conhecimento da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos ( OEA ), que condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora na punição. Herredia  foi preso em Outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão, mas hoje está em liberdade. Desde então, Maria da Penha atua em movimentos  sociais e se dedica à luta contra a violência doméstica .
                   Sancionada em Agosto de 2006, pelo Presidente Lula, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, é um exemplo brasileiro para o mundo de como coibir a violência doméstica contra a mulher . Entretanto, as agredidas precisam procurar  auxilio e é neste ponto que o medo, a vergonha e a falta de informação fazem com que muitas sofram caladas.
                   “ A Lei é eficiente. Mas muitas não  a conhecem ou se calam . A agressão  física ou psicológica  gera um desgaste  físico e emocional enorme . È difícil reunir forças para, sozinha, buscar a proteção legal ”.
                    A Lei prevê  a concessão de medida de assistência e proteção às mulheres e seus familiares e proíbe, por exemplo, a aplicação de penas brandas ao agressor, como multas ou serviços sociais. A Lei estabelece medidas protetivas de urgência, concedidas pelo Juiz, que visam acelerar a solução para o problema da mulher agredida e afastá-la do agressor. A determinação de distancia mínima de segurança e a suspensão total da comunicação entre agressor e agredidas são algumas delas . 
                        Para conhecer com detalhes e ter mais informações acesse  www.mariadapenha.org.br ou ligue para (61) 3426-3356.

                   Matéria tirada da revista  TBA em foco- Responsabilidade Social – página 13.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Ministro da Justiça apoia presença de advogado no inquérito

 

                        
                        O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se, nesta terça-feira (05), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo para tratar da proposta que torna o advogado indispensável no inquérito.
                   Marcus Vinícius destacou que deve ser assegurado ao investigado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogado.  “O cidadão deve ter direito de apresentar sua versão dos fatos com a assistência de um profissional da advocacia.
                   Cardozo recebeu do presidente nacional da OAB o projeto e manifestou apoio à presença do advogado como indispensável para garantir ainda mais credibilidade à investigação. Para ele, a proposta tem o objetivo de agregar valor ao inquérito policial.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Simpatia não é tudo na vida


                                      Todo mundo quer ser simpático. No afã de sermos cordiais, toleramos o intolerável  e aceitamos o inaceitável só para não criarmos caso e parecermos chatos.
                                      Infelizmente, isso não acontece com boa parte dos brasileiros, sendo substituída pelo medo de dizer o que está acontecendo  e reivindicar seus direitos perante as autoridades, acabando aceitando todas as indiferenças  e prejuízos  causados pelos não atendimento adequado. Para que protestar?
                                      O aperfeiçoamento das sociedades democráticas  exige a expressão política  do povo. Do contrário, degringola . Democracia é bom, mas dá trabalho. Não é algo que se possa abandonar nas mãos  de Deus.
                                      O povo brasileiro tem a obrigação de manifestar à classe política sua indignação e seu inconformismo. Os políticos funcionam sob pressão. A expressão da opinião pública é mais poderosa do que parece.
                                      Em 1923, Tóquio foi devastada por um terremoto. Voltou a ser destruída na Segunda Guerra Mundial. A cada vez, seus habitantes transformaram suas ruínas em construções. Nós , brasileiros, temos de nos educar e fazer o mesmo.
                                      Ficar omisso, querendo ser simpático, enquanto a qualidade de vida nas cidades brasileiras se degrada, é inconsequente. É como fechar a porta da cozinha para não ver a louça suja que temos de lavar.
                                      Parece cordialidade e simpatia, mas é comodismo e preguiça.

Matéria publicada folha de S. Paulo – Sábado 27/04/13 – 2 mundo 2 de responsabilidade de  Alexandre Vidal Porto é escritor e diplomata. Este artigo reflete apenas as opiniões do autor .
 

FELIZ 2021