segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Decisão é 'meia sola constitucional', diz Marco Aurélio

O ministro considerou "inconcebível" e "grotesca" a atitude do peemedebista de se recusar a assinar a notificação de sua liminar




O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), chamou de "jeitinho" e "meia sola constitucional" a decisão aprovada pela maioria do plenário da corte a favor da permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado.

Relator da ação julgada pelo STF, Marco Aurélio pronunciou-se antes dos demais ministros. Ele considerou "inconcebível" e "grotesca" a atitude do peemedebista de se recusar a assinar a notificação de sua liminar.
"Faço justiça que ele [Renan] não me chamou de 'juizeco'", disse o magistrado, relembrando episódio em que o senador classificou desse modo um juiz federal que determinou a prisão de policiais do Senado.
"Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República", ressaltou o ministro, que contou a saga do oficial de Justiça enviada pela corte para localizar Renan, sem sucesso.
Ao se pronunciar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o afastamento de Renan. Segundo ele, a Constituição determina que o posto está na linha sucessória do Palácio do Planalto, independentemente dos problemas pessoais que o ocupante do cargo tenha.
"A prerrogativa constitucional é do cargo, não é da pessoa e problemas pessoais pessoa não podem limitar as prerrogativas do cargo", afirmou.
Ao defender a manutenção da decisão de Marco Aurélio Mello, Janot repetiu uma frase que já foi dita por ele outras vezes: "Pau que dá em Chico tem que dar em Francisco".
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO / FOLHA PRESS 

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