O STJ. ( Superior tribunal de Justiça ) pode começar a julgar em Abril ação que servirá de referência aos demais processos que pedem a correção do FGTS ( Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ) por um índice inflacionário, e não pela TR ( Taxa Referencial ) - mudança que aumentaria o rendimento do fundo.
A estimativa é do Advogado Otávio Pinto e Silva, sócio da área trabalhista do escritório Siqueira Castro. “ O Ministério Público Federal vai dar seu parecer em 15 dias e, depois, o relator do processo no STJ deve colocar o caso em julgamento”.
Há, no entanto, a possibilidade de que o MPF peça mais tempo para analisar o processo. Além disso, outras partes, como sindicatos, podem entrar como interessadas no processo, o que atrasaria o inicio do julgamento.
CAUTELA
Até uma decisão do Tribunal, a recomendação de Advogados a quem tem um processo em trâmite é aguardar.
No dia 26 de Fevereiro do corrente ano, o Ministro do STJ. Benedito Gonçalves determinou a suspensão de todas as ações do país que reivindicam mudança na correção do FGTS.
A decisão do STJ., que será tomada com base no rito do regime de recurso repetitivo, deverá banalizar o entendimento dos tribunais inferiores e padronizar o entendimento judicial sobre o tema.
Segundo a Caixa, gestora do FGTS, há mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil. Dessas, ainda de acordo com a Caixa, 22.697 tiveram decisões favoráveis ao banco e 57, desfavoráveis .
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