O presidente nacional da
OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, juntamente com o presidente da Comissão
Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, Luiz
Cláudio Allemand, esteve na manhã desta segunda-feira (02), no Tribunal
Superior do Trabalho .
Na ocasião, Marcus Vinicius e Allemand agradeceram ao presidente do Tribunal, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a recente acolhida de quatro demandas importantíssimas para a advocacia. Do encontro participaram, ainda o secretário-geral da presidência, Cláudio de Guimarães Rocha e o juiz auxiliar da presidência, José Hortêncio Ribeiro Júnior.
Atendendo pleitos da OAB, o Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) liberou o acesso para visualização de
autos por meio apenas de login e senha. Até então, o acesso dependia de um
certificado digital. Outra decisão que atende pleito da entidade é a que
permitiu que as publicações dos advogados sejam feitas via Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho (DEJT), salvo no caso de vista pessoal. Ela entrará em
vigor daqui a 30 dias.
Marcus Vinicius saudou a medida.
“Trata-se de um enorme avanço para os advogados, uma vez que facilita o acesso
e soluciona o grave problema da perda de prazos, que se demonstrou preocupante
com o sistema anteriormente adotado pelo PJe-JT”.
“Essa decisão é muito importante para
a advocacia, especialmente por que o PJe-JT é o modelo adotado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) como padrão para ao judiciário brasileiro”, ressaltou
Marcus Vinicius.
Outras duas definições importantes do
CSJT é a instalação do PJe-JT nos processos em fase de execução, e não apenas
naqueles em fase de conhecimento, e, ainda, a determinação de que novas Varas
do Trabalho que venham a ser criadas não precisam obrigatoriamente ser varas
ligadas ao PJe-JT.
Matéria tirada do
Informativo OAB Federal 02/09/13
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