Por
que advogados são chamados de doutores?
Dom Pedro Primeiro criou, através da lei do Império de 11 de agosto de 1827,
dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, que em seu artigo 9º menciona o
título (grau) de doutor para advogados:
“Art. 9.º - Os que freqüentarem os cinco
annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis
formados. Haverá tambem o gráo de Doutor, que será conferido áquelles que se
habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem
formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.” (sic)
Segundo a lei, o título de Doutor é
destinado ao bacharel em direito habilitado ao exercício da advocacia (no caso
de advogados do Brasil, habilitado pela OAB).
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
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