Saiba como pedir aposentadoria na Justiça

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não conseguem se aposentar ao fazer o pedido em uma agência da Previdência encontram na Justiça a saída para verem seus direitos garantidos.

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que a Justiça Federal concedeu a aposentadoria por tempo de contribuição do INSS a 71% dos segurados com ações na primeira instância, onde estão os juizados especiais e as varas previdenciárias. O número, que leva em conta processos judiciais previdenciários entre 2014 e 2017, inclui as revisões.

Para o trabalhador que já foi à agência e recebeu uma negativa da Previdência, o Judiciário é um dos caminhos. Também é preciso levar documentos que provem o direito ao benefício.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), afirma que quem vai à Justiça depois de ter ido ao posto não deve apresentar documentos novos, mas incluir tudo o que já estava no pedido inicial.

Para isso, o primeiro passo é pedir a cópia do processo administrativo no INSS e anexá-lo à ação na Justiça, o que pode agilizar a análise do juiz.

"É muito importante que o processo judicial reflita o que foi solicitado na via administrativa. Levar um documento novo, nesse caso, pode configurar a falta de interesse em agir", afirma.

Entre os documentos que devem ser apresentados no Judiciário estão cópias da carteira de trabalho, sem rasuras, e de contracheques.

O extrato de pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também é um documento bem importante, pois comprova todo o período em que o trabalhador esteve registrado em determinada empresa. Nesse caso, ele tem de ser assinado e carimbado pelo funcionário da Caixa Econômica Federal.

Outro documento muito aceito é a cópia do livro de ponto ou da ficha de registro de funcionários. No entanto, essa cópia precisa ter as datas do trabalho e a identificação com o nome do funcionário, além de assinatura do patrão.

Quem quer incluir trabalho na infância deve levar provas da época, que podem estar no nome dos pais. Na Justiça esse reconhecimento é mais simples.

O segurado que vai à Justiça tem o direito de apresentar testemunhas que comprovem seus direitos. Isso vale para quem quer, por exemplo, reconhecer um trabalho que foi feito sem carteira assinada na época.

O advogado Roberto de Carvalho Santos diz que, no Judiciário, os nomes das testemunhas devem constar já na petição inicial, que é o documento entregue para a abertura do processo.

Santos diz ainda que não há um número fixo de testemunhas, mas indica ao trabalhador levar ao menos duas.

Outra dica é procurar um advogado antes de entrar com a ação, mesmo no juizado, que não exige a um defensor desde o início.

Fonte: FOLHA

Demissões por acordo ganham espaço e superam 100 mil

Desde que a reforma trabalhista formalizou as demissões por acordo, em novembro do ano passado, 109.508 desligamentos por esse modelo já foram realizados no país, segundo o Ministério do Trabalho.

A chamada demissão por acordo —que ocorre quando tanto patrão quanto empregado querem o desligamento— tem regras específicas para serem validadas.

De acordo com os dados do ministério, aos poucos, está ocorrendo um aumento no número de demissões por acordo. 

Quando a reforma começou a valer, em novembro de 2017, foram registrados 855 desligamentos do tipo. Em agosto, o total chegou a 15.010 —17 vezes mais do que em novembro.

Segundo a nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado que pedir demissão nesses termos recebe metade das verbas trabalhistas a que tem direito.

Isso significa que ele terá 50% do valor referente ao aviso-prévio, bem como 50% da multa do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

No caso do fundo, a multa paga pelo patrão é de 40%, por isso, o empregado recebe 20%.

Além disso, o trabalhador também poderá sacar 80% dos recursos que estiverem depositados na conta de seu FGTS.

Luciana Nunes Freire, professora de Direito do Trabalho do IDP-São Paulo (Instituto Brasiliense de Direito Público), explica que há uma confusão sobre os procedimentos em relação ao saque do Fundo de Garantia. “As pessoas pensam que perdem os outros 20%, mas não é verdade. O dinheiro continua na conta, recebendo as correções. Em uma próxima oportunidade, ele poderá retirá-lo”, afirma.

Entretanto, nesse caso, o empregado não terá direito ao seguro-desemprego. 

O governo tem o entendimento de que, se o desligamento foi consensual, o trabalhador não foi pego de surpresa.

O advogado trabalhista Alan Balaban afirma que nenhuma das partes é obrigada a aceitar o acordo. “Ambos precisam ver vantagem”, diz. 

Para ele, a medida é vantajosa para o patrão, pois evita que funcionários que querem a demissão trabalhem sem motivação.

No caso dos trabalhadores, o acordo pode ser vantajoso em um momento em que ele planeja deixar a empresa. 

Para pedi-lo, é preciso ir ao setor de Recursos Humanos da empresa e informar que quer fazer o acordo. No contrato de rescisão, deverá estar escrito “demissão consensual”

O que leva quem negocia a demissão

50%
do aviso-prévio e da multa do saldo do FGTS é quanto o trabalhador têm direito em caso de acordo

20%
é a parcela que o trabalhador recebe a título de multa nesse tipo de demissão

109.508
desligamentos consensuais foram fechados entre os patrões e os empregados desde que a nova CLT entrou em vigor em novembro do ano passado

PARABÉNS RILMA HEMETÉRIO

Celebrando a posse de minha irmã Rilma Hemetério (ao centro) como Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região, o maior do país. A esquerda da foto minha outra irmã Vilma, também funcionária do TRT. Mulheres de fibra, exemplos de de ética, de vida e perseverança. Orgulho e respeito!

OUTUBRO ROSA

Com exceção dos tumores de pele, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres. E, apesar das melhorias recentes no tratamento, é inegável que as brasileiras ainda passam por grandes desafios contra essa doença. Daí a importância de, todo ano, valorizar o Outubro Rosa.

O Outubro Rosa é um movimento internacional que visa ao estímulo à luta contra o câncer de mama. Essa ação iniciou-se em 1997, nos Estados Unidos, e foi ganhando o mundo como uma forma de conscientização acerca da importância de um diagnóstico precoce e de alerta para a grande quantidade de mortes relacionadas com essa doença.

O símbolo da campanha é um laço rosa, que foi feito, inicialmente, pela Fundação Susan G. Komen e distribuído na primeira corrida pela cura do câncer de mama em 1990. Esses laços rosas popularizaram-se e foram usados posteriormente para enfeitar locais públicos e outros eventos que lutavam por essa causa.

Além do laço rosa, muitas cidades passaram a iluminar os seus monumentos públicos com luz rosa para dar maior destaque ao mês de luta contra a doença. No Brasil, o primeiro sinal de simpatia pelo movimento aconteceu em outubro de 2002, quando o monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista, também chamado de Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo, foi iluminado de rosa. Em outubro de 2008, o movimento ganhou força e várias cidades brasileiras foram iluminadas como uma forma de chamar a atenção para a saúde da mulher.

A iluminação rosa simboliza o apoio à luta das mulheres contra o câncer de mama*

O Câncer de Mama

O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres em todo o mundo, sendo raro em homens. Normalmente a doença é diagnosticada em exames de rotina quando se percebe um nódulo na região dos seios. Entretanto, muitas vezes, os nódulos não podem ser sentidos, sendo, portanto, fundamental a realização de exames de imagem. O exame mamográfico é o principal exame realizado para diagnóstico e deve ser feito por mulheres entre 40 e 69 anos de idade.

O autoexame das mamas era bastante recomendado como forma de detecção da doença, entretanto, em virtude da dificuldade de algumas mulheres de entenderem a anatomia do órgão, falsos resultados eram obtidos. Nódulos pequenos podem não ser sentidos, o que pode causar a falsa impressão de que a mulher está saudável e retardar a consulta ao médico. Todavia, é importante ressaltar que o autoexame, junto a exames periódicos, pode salvar vidas.

O câncer de mama possui significativos índices de cura, que giram em torno dos 95% quando descoberto precocemente. O tratamento normalmente consiste em uma cirurgia para a retirada do tumor e a complementação com técnicas de radioterapia e quimioterapia.

Apesar de muitas vezes o câncer de mama não possuir causa específica, algumas medidas podem ser tomadas como prevenção. A principal forma de prevenir-se é ter uma alimentação saudável, balanceada e rica em alimentos de origem vegetal. É importante também evitar embutidos e o consumo excessivo de carne vermelha. Atividades físicas e hábitos saudáveis de vida, como não fumar nem ingerir bebida alcoólica, também ajudam a evitar a doença.

Atenção: O diagnóstico precoce é essencial para a cura dessa doença, sendo assim, é fundamental procurar regularmente o médico.

*Crédito da imagem: Matthi | Shutterstock

NOVOS DIRIGENTES DO TRT DA 2ª REGIÃO TOMAM POSSE NESTA SEGUNDA-FEIRA

Nesta segunda-feira (1º), a partir das 17h, tomará posse, no TRT da 2ª Região, o Corpo Diretivo que conduzirá este Regional no biênio 2018/2020. A solenidade será no Salão Nobre (20º andar) do Ed. Sede (rua da Consolação, 1272, São Paulo-SP) e será transmitida ao vivo pelo canal do TRT-2 no YouTube e em dois telões montados no próprio Ed. Sede (térreo e 24º andar).

A próxima presidente do TRT-2 será a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério; a vice-presidente administrativa será a desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves; o vice-presidente judicial, o desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro; e o corregedor regional, o desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal. O Corpo Diretivo assumirá o maior tribunal trabalhista do país, com cerca de 500 magistrados, 5,5 mil servidores e com o maior volume processual: foram recebidos 485 mil novos processos em 1º grau no ano de 2017.

A desembargadora Rilma, que é de Caxambu MG, será a 33ª presidente e a primeira mulher negra a assumir o posto na instituição. É graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com especialização em direito do trabalho e previdência social, e mestre em disciplinas do trabalho, sindicais e da segurança social pela Universitá Degli Studi di Roma “TOR VERGATA” Itália. Pertenceu ao Ministério Público de Minas Gerais e ingressou na magistratura do trabalho em 1981. Foi vice-presidente judicial do TRT-2 de 2012 a 2014.

Na solenidade, também tomarão posse os desembargadores eleitos como ouvidor e vice-ouvidor; para o Conselho Consultivo da Escola Judicial (Ejud-2); e para o Órgão Especial do TRT-2. O diretor da Ejud-2 será o desembargador Sergio Pinto Martins e a vice-diretora, a desembargadora Bianca Bastos. O ouvidor será o desembargador Nelson Bueno do Prado e a vice-ouvidora, a desembargadora Rosana de Almeida Buono.

Fonte: TRT

DIA DO IDOSO

Como parar de fumar?

Que fumar faz mal, todo mundo sabe. O difícil, em muitos casos, é conseguir abandonar o cigarro.

Além da dependência química provocada pelo cigarro, o costume diário de fumar também pesa na dificuldade para abandonar o fumo, segundo Jaqueline Scholz, diretora do programa de tratamento de tabagismo do Incor (Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da USP).

O nervosismo relacionado ao abandono também pode pesar nesse momento. “Alguns pacientes falam isso. Fiquei um dia sem fumar e briguei com todo mundo. Em uma semana minha mulher pediu para voltar a fumar. Tem gente em que a abstinência é tão importante que não consegue se concentrar, fica extremamente irritado”, diz Scholz.

Há, em linhas gerais, duas formas de abandonar o vício. Uma delas é uma parada abrupta e a outra é diminuir gradativamente a quantidade diária de cigarros —que, sempre vale lembrar, têm mais de 7.000 químicos, dos quais pelo menos 250 podem causar problemas de saúde e 69 associados a câncer.

Scholz afirma que, ligado ao início do processo de abandono, deve-se ter uma motivação forte, como preocupações com a saúde —logicamente— e até mesmo motivos estéticos, como a pele e dentes melhores. Se esses problemas não forem suficientes, pense nas suas finanças. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), fumantes podem consumir entre 5% e 15% da renda na compra de cigarros.

A partir disso, pode-se desenhar o plano para abandonar o cigarro. “Se a pessoa vê que o processo está difícil, sofrido, ela pode procurar ajuda”, diz a especialista.

AS DICAS PARA VENCER O VÍCIO EM CIGARRO SÃO

1. Planejamento

   Faça um plano de ação e determine uma data próxima para parar de fumar

2. Apoio

   Conte para amigos e familiares que está parando; o apoio pode ser benéfico

3. Exercícios

   A atividade física é uma aliada

4. Dia a dia

   Mude sua rotina para se distanciar de hábitos relacionados ao cigarro

5. Remédios

   Se a abstinência (que dura 12 semanas, sendo mais intensa nas 4 primeiras) estiver muito forte, procure ajuda; medicações prescritas por médicos podem ajudar

A alimentação é outra área a se prestar atenção. Muitas pessoas acabam compensando a abstinência com comida, o que pode levar a ganho de peso. Nesses casos, ajuda especializada com uso de medicamentos também pode ajudar.

“Tabagismo é tão grave que, mesmo que você ganhe peso, o processo ainda se torna benéfico. Mas para a pessoa que ganha peso, há perda em qualidade de vida", afirma Scholz.

Fica claro que parar de fumar é difícil. Então, é normal ter que tentar mais de uma vez, o importante é não desistir. 

Quem estiver precisando de ajuda pode também ligar para os números 136 ou 0800 61 1997, os números do Disque Saúde, do Ministério da Saúde.

Fonte: FOLHA