Diminuir
o total de processos
Acumulados levará tempo;
Justiça ainda não consegue
Lidar com o volume de ações
Novas, e estoque só aumenta
Reduzir o estoque de processos judiciais
do país será tarefa árdua e longa. Não só porque chegou a 92,2 milhões o número
de ações em tramitação nos tribunais brasileiros, mas também --e sobretudo--
porque, a cada ano, a quantidade de novos casos que chegam ao Judiciário supera
a de decisões proferidas pelos magistrados.
Segundo o mais recente relatório
"Justiça em Números", organizado pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), em 2012 os juízes decidiram ao todo 27,8 milhões de processos --em
média, cada magistrado julgou 1.450 demandas. Trata-se de aumento modesto, de
1,4%, em relação à produtividade de 2011.
Entretanto cresceu em ritmo ainda
maior a procura pelo Poder Judiciário. Foram 28,2 milhões de ações iniciadas em
2012 --8,4% a mais que no ano anterior.
Sem resolver nem mesmo o equivalente
ao total de casos novos, a Justiça é incapaz de enfrentar o gigantesco estoque
processual. Acumulam-se nos escaninhos judiciários mais de 64 milhões de
demandas que não foram decididas no passado --volume 2,6% maior que o de 2011 e
8,9% superior ao de 2009, conforme o quadriênio que o CNJ utiliza para
comparação.
Verdade que existem, no relatório do
CNJ, sinais de que o Judiciário procura incrementar sua eficiência. No último
ano, por exemplo, aumentaram em 33,9% as despesas com informática, que agora
atingem a cifra de R$ 2,6 bilhões.
Não se discute que a modernização dos
sistemas seja um dos caminhos a serem trilhados, mas, por enquanto, a morosidade
ainda é característica predominante na Justiça brasileira.
Basta ver que a taxa de
congestionamento do Judiciário permanece, há tempos, em torno de 70%. Em outras
palavras, anualmente, a cada 100 processos, apenas 30 são resolvidos. O número
é ainda pior nas execuções fiscais: 89% dos casos não foram decididos em 2012.
Seria injusto imaginar que o quadro
desalentador resulte apenas da incúria do Poder Judiciário. Muito pode ser feito,
sem dúvida, no intuito de melhorar a prestação jurisdicional, mas é preciso
reconhecer que esforços são necessários de ambos os lados da porta dos
tribunais --e não somente quando os processos já chegaram às cortes.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente
do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, tem razão ao creditar o grande volume de
casos novos à ampliação do acesso à Justiça (desejável) e à cultura de
litigância (a ser combatida).
É crucial, portanto, estimular
caminhos alternativos de solução de conflitos, como mediação, conciliação e
arbitragem. Poucas iniciativas teriam sobre o Judiciário brasileiro efeito tão
positivo.
Matéria do Jornal Folha S. Paulo –
Editoriais – A 2 Opinião
20/10/13 – Domingo.
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