Ives Granda é professor emérito das universidades Mackenzie, Paulista e
da Escola de Comando do Estado Maior do Exército (ECEME). Ele também é
presidente do Conselho da Academia Internacional de Direito e Economia, membro
das Academias de Letras Jurídicas, Brasileira e Paulista, Internacional de
Cultura Portuguesa (Lisboa), Brasileira de Direito Tributário, Paulista de
Letras, dentre outras.
Esta matéria foi encaminhada no dia 17 do corrente mês ao presidente do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius
Furtado Coêlho, que elenca dez princípios à advocacia.
Confira o “Decálogo do Advogado”, por Ives Gandra:
1. O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não
há organização social. O advogado é seu primeiro intérprete. Se não
considerares a tua como a mais nobre profissão sobre a terra, abandona-a porque
não és advogado.
2. O direito abstrato apenas ganha vida quando praticado. E os momentos
mais dramáticos de sua realização ocorrem no aconselhamento às dúvidas, que
suscita, ou no litígio dos problemas, que provoca. O advogado é o deflagrador
das soluções. Sê conciliador, sem transigência de princípios, e batalhador, sem
tréguas, nem leviandade. Qualquer questão encerra-se apenas quando transitada
em julgado e, até que isto ocorra, o constituinte espera de seu
procurador dedicação sem limites e fronteiras.
3. Nenhum país é livre sem advogados livres. Considera tua liberdade de
opinião e a independência de julgamento os maiores valores do exercício
profissional, para que não te submetas à força dos poderosos e do poder ou
desprezes os fracos e insuficientes. O advogado deve ter o espírito do
legendário El Cid, capaz de humilhar
reis e dar de beber a leprosos.
4. Sem o Poder Judiciário não há Justiça. Respeita teus julgadores como
desejas que teus julgadores te respeitem. Só assim, em ambiente nobre a
altaneiro, as disputas judiciais revelam, em seu instante conflitual, a
grandeza do Direito.
5. Considera sempre teu colega adversário imbuído dos mesmos ideais de
que te reveste. E trata-o com a dignidade que a profissão que exerces merece
ser tratada.
6. O advogado não recebe salários, mas honorários, pois que os primeiros
causídicos, que viveram exclusivamente da profissão, eram de tal forma
considerados, que o pagamento de seus serviços representava honra admirável. Sê
justo na determinação do valor de teus serviços, justiça que poderá levar-te a
nada pedires, se legítima a causa e sem recursos o lesado. É, todavia, teu
direito receberes a justa paga por teu trabalho.
7. Quando os governos violentam o Direito, não tenhas receio de
denunciá-los, mesmo que perseguições decorram de tua postura e os pusilânimes
te critiquem pela acusação. A história da humanidade lembra-se apenas dos
corajosos que não tiveram medo de enfrentar os mais fortes, se justa a causa,
esquecendo ou estigmatizando os covardes e os carreiristas.
8. Não percas a esperança quando o arbítrio prevalece. Sua vitória é
temporária. Enquanto, fores advogado e lutares para recompor o Direito e a
Justiça, cumprirás teu papel e a posteridade será grata à legião de pequenos e
grandes heróis, que não cederam às tentações do desânimo.
9. O ideal da Justiça é a própria razão de ser do Direito. Não há
direito formal sem Justiça, mas apenas corrupção do Direito. Há direitos
fundamentais inatos ao ser humano que não podem ser desrespeitados sem que
sofra toda a sociedade. Que o ideal de Justiça seja a bússola permanente de tua
ação, advogado. Por isto estuda sempre, todos os dias, a fim de que possas distinguir
o que é justo do que apenas aparenta ser justo.
10. Tua paixão pela advocacia deve ser tanta que nunca admitas deixar de
advogar. E se o fizeres, temporariamente, continua a aspirar o retorno à
profissão. Só assim poderás, dizer, à hora da morte: "Cumpri minha tarefa na vida. Restei fiel à minha vocação.
Fui advogado".
Está ai o caminho a ser percorrido pelos Advogados que militam
diariamente nos Fóruns da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista.
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