Carteira de habilitação no celular é lançada no país e já vale em Goiás

Quem costuma esquecer a carteira nacional de habilitação poderá ter em breve uma versão digital do documento disponível no celular.

O novo modelo, CNH-e, foi lançado nesta terça (10) pelo Ministério das Cidades. Na mesma data, ele passa a valer em Goiás --o primeiro Estado a contar com a versão eletrônica do documento. Para os demais, o prazo é 1º de fevereiro de 2018, segundo determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A data, porém, depende da organização dos Detrans, órgãos estaduais de trânsito. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, diz que a expectativa é que o sistema esteja liberado mais cedo, até o fim do ano.

Para ele, o documento deve facilitar o dia a dia dos motoristas. "É mais fácil esquecer a carteira de habilitação hoje do que o celular", diz.

Com a CNH digital, motoristas que esquecerem o documento em papel poderão apresentar a versão no celular sem que sofram uma multa por isso. Isso porque o documento terá o mesmo valor jurídico da versão impressa. Além da habilitação para dirigir, o documento eletrônico também poderá servir para identificação, assim como já ocorre hoje.

"Estamos de fato permitindo que a identificação do brasileiro possa ser feita por meio digital", afirma Araújo. A mudança, porém, não afetará a emissão do documento em papel. A adesão ao documento digital é opcional.

Questionado, o ministério não informou o valor total investido para aplicação do modelo eletrônico, desenvolvido pela Serpro, empresa de tecnologia do governo. Segundo Araújo, o valor faz parte do orçamento da pasta.

Em Goiás, onde a versão digital já está valendo, quem quiser ter a nova CNH deve ir até uma sede do Detran para fazer o pedido e, em seguida, baixar o aplicativo da CNH-e no Google Play ou App Store.

O modelo, no entanto, vale apenas para motoristas que tiveram uma CNH com QR-Code, código bidimensional na parte interna da carteira e que passou a constar nos documentos desde maio. Neste caso, há duas opções: ou solicitar uma segunda via ou usar um certificado digital, o qual dispensa a ida ao Detran.

Segundo Elmer Vicenzi, diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a vinculação ao QR-Code é um fator de segurança, por ser um sistema criptografado.

O valor para obtenção da CNH-e digital deve variar conforme o Estado. Goiás terá documento eletrônico gratuito para pedidos feitos até o fim deste ano. Depois, deve ser cobrada taxa de R$ 10.