FACILIDADE AO CIDADÃO

Certidões do registro civil de MG poderão ser solicitadas pela internet

As certidões de registro civil de Minas Gerais poderão ser solicitadas pela internet. No dia 30 de Janeiro/15, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registo Civil de Minas Gerais (Recivil), Paulo Alberto Risso de Souza, assinam documentos que implantam e divulgam a consulta pública à Central de Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG).

O serviço pode ser acessado no endereço www.registrocivilminas.org.br. O solicitante, que deverá se identificar, poderá optar por receber o documento em casa ou escolher um cartório para retirá-lo. Quem opta por retirar o documento no cartório paga somente os emolumentos e a taxa de fiscalização judiciária. Já quem escolhe receber em casa, paga também as despesas postais.

A CRC-MG permite que qualquer pessoa verifique a existência de atos de registro civil (certidões de nascimento, casamento e óbito) em todas as serventias de registro do estado e solicite a expedição de uma nova certidão do registro. Atualmente, o banco de dados contém registros feitos a partir de 1990. Até 2016, estarão disponíveis os registros feitos desde 1º de janeiro de 1950.

Em breve, a CRC-MG estará interligada à CRC Nacional, o que vai permitir que as consultas e solicitações sejam feitas em qualquer cartório do país, desde que já esteja em funcionamento uma CRC local. A facilidade atende também ao Provimento 38/2014, do Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

 Fonte: Revista Consultor Jurídico, 30/01/15.