Pendências com a Justiça Eleitoral podem trazer incômodos ao cidadão. Segundo o Código Eleitoral, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou justificou a ausência, o eleitor não pode tirar alguns documentos (como passaporte, CPF e carteira de identidade), receber empréstimos de bancos públicos, entre outras penalidades.
Em maio de 2019, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou o cancelamento de quase 2,5 milhões de títulos de eleitores que perderam o prazo para regularizar a situação.
Os eleitores também precisam estar atentos à biometria. Neste ano, 1.300 municípios de 17 estados foram incluídos no planejamento de cadastro biométrico. Quem mora em município que faz parte dessa lista e perder o prazo para fazer a biometria também pode ter problemas com a Justiça Eleitoral.
Veja abaixo como regularizar seu título de eleitor.
Como verificar minha situação na Justiça Eleitoral?
É possível consultar sua situação no cartório eleitoral e nos sites dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de cada estado e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor, pelo telefone 148.
Como regularizar minhas pendências?
O primeiro passo é agendar um atendimento, o que pode ser feito pelos sites de cada TRE. Em SP, é possível agendar também no site do Poupatempo.
O primeiro passo é agendar um atendimento, o que pode ser feito pelos sites de cada TRE. Em SP, é possível agendar também no site do Poupatempo.
O que preciso levar?
Um documento de identificação oficial e comprovante de residência emitido há até três meses, além do título de eleitor, se tiver.
Um documento de identificação oficial e comprovante de residência emitido há até três meses, além do título de eleitor, se tiver.
Tenho que pagar pela regularização?
A Justiça Eleitoral cobra uma multa de R$ 3,51 por turno em que o eleitor não compareceu nem justificou. Quando agendar o atendimento pela internet, verifique a possibilidade de emitir e pagar o boleto antecipadamente, para agilizar o procedimento.
A Justiça Eleitoral cobra uma multa de R$ 3,51 por turno em que o eleitor não compareceu nem justificou. Quando agendar o atendimento pela internet, verifique a possibilidade de emitir e pagar o boleto antecipadamente, para agilizar o procedimento.
Meu título já foi cancelado. E agora?
O procedimento para regularizar a situação é o mesmo. Você receberá um documento impresso novo, mas com o mesmo número do título cancelado. Em alguns estados, os novos títulos de eleitor estão sendo impressos em papel comum (sulfite) e com QR Code.
O procedimento para regularizar a situação é o mesmo. Você receberá um documento impresso novo, mas com o mesmo número do título cancelado. Em alguns estados, os novos títulos de eleitor estão sendo impressos em papel comum (sulfite) e com QR Code.
O que acontece se eu não regularizar meu título?
Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar CPF, RG e passaporte. Também não pode assumir cargos públicos, renovar matrícula em instituição de ensino pública, conseguir empréstimos em bancos públicos, dentre outras consequências previstas no Código Eleitoral.
Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar CPF, RG e passaporte. Também não pode assumir cargos públicos, renovar matrícula em instituição de ensino pública, conseguir empréstimos em bancos públicos, dentre outras consequências previstas no Código Eleitoral.
E a biometria, tenho que fazer?
A biometria é obrigatória em alguns municípios —confira no site do TRE do seu estado. Em São Paulo, são 478 municípios nos quais o cadastro é obrigatório ainda em 2019 (a capital não está nessa lista), com prazos que vão de 30 de agosto a 19 de dezembro. O TSE pretende registrar impressões digitais de todos os eleitores do país até 2022.
A biometria é obrigatória em alguns municípios —confira no site do TRE do seu estado. Em São Paulo, são 478 municípios nos quais o cadastro é obrigatório ainda em 2019 (a capital não está nessa lista), com prazos que vão de 30 de agosto a 19 de dezembro. O TSE pretende registrar impressões digitais de todos os eleitores do país até 2022.
O eleitor com mais de 70 anos precisa fazer a biometria?
Quem tem como domicílio eleitoral um dos municípios onde o cadastro é obrigatório e não fizer a biometria terá o título cancelado e não poderá votar. Porém, como o voto é facultativo para quem passou dos 70 anos, esse eleitor não terá outras restrições na vida civil, tais como tirar passaporte e CPF, ou obter empréstimos e benefícios federais.
Quem tem como domicílio eleitoral um dos municípios onde o cadastro é obrigatório e não fizer a biometria terá o título cancelado e não poderá votar. Porém, como o voto é facultativo para quem passou dos 70 anos, esse eleitor não terá outras restrições na vida civil, tais como tirar passaporte e CPF, ou obter empréstimos e benefícios federais.
FOLHA
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