É só ler e verificar em alguns cartazes fixados nas paredes dos Cartórios Notariais, que uma série de procedimentos aparentemente complexos, tais como testamento, divórcio, inventário, pode ser feita no cartório.
As atividades dos "cartórios" -denominação tradicional e ainda corrente na linguagem popular- nem sempre são conhecidas pela população em geral.
Existem cinco tipos de cartórios:
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Rua Dr. Viotti, nº 190 – Sala 205 – 2º Andar - Centro
Fone: (35) 8842-4588 - (35) 3341-7033
Titular: Dr. Roberto
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Rua Dr. Viotti, nº 190 – Sala 112 -Centro
( Center Shoping Thereza Cristina )
Fone: (35) 3341-2978
Titular : Dr. Victor
TABELIONTO DE PROTESTOS
Rua Conselheiro MAYRINK. Nº 217- SALA 09 – Centro
Fone: (35) 3341-4890
Titular : Dr. Evandro
Cartório de Registro de Imóveis
Rua Dr. Viotti, 190 – Salas219/221
Fone: (35) 3341-1228
Titular: Dr. Valério
1º OFÍCIO DE NOTAS ( JOÃO )
Rua Major Penha, nº 266 – Centro
(35) 3341-1692
2º OFÍCIO DE NOTAS ( FABIANO)
Rua Major Penha, nº 266 – Centro
CARTÓRIO E VOCÊ
Conhecidos pela população como "cartórios", os Serviços Notariais e de Registro são responsáveis por garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos do cidadão.
Os notários e registradores (titulares dos cartórios) são profissionais do direito que ingressam na atividade por meio de concurso público realizado pelo Poder Judiciário, que também exerce a fiscalização dos serviços prestados por eles.
No cartório de notas é praticada uma infinidade de atos, tais como: autenticação; reconhecimento de firma; procuração pública; escritura pública (exemplos: compra e venda, doação, alienação fiduciária, pacto antenupcial, união estável, dependência econômica, emancipação, reconhecimento de filhos etc.); testamento; inventário; partilha de bens; separação; divórcio e reconciliação.
Os notários e registradores (titulares dos cartórios) são profissionais do direito que ingressam na atividade por meio de concurso público realizado pelo Poder Judiciário, que também exerce a fiscalização dos serviços prestados por eles.
No cartório de notas é praticada uma infinidade de atos, tais como: autenticação; reconhecimento de firma; procuração pública; escritura pública (exemplos: compra e venda, doação, alienação fiduciária, pacto antenupcial, união estável, dependência econômica, emancipação, reconhecimento de filhos etc.); testamento; inventário; partilha de bens; separação; divórcio e reconciliação.
QUANTO CUSTA
Os valores dos serviços prestados pelos cartórios estão previstos nas tabelas de custas de lei estadual.
As tabelas estão afixadas em todos os cartórios em local bem visível ao público e também estão disponíveis para consulta no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Vários procedimentos são conduzidos exclusivamente pelo cartório, não sendo necessária a contratação de advogado, reduzindo, assim, os custos da transação.
ONDE RECLAMAR
Em caso de insatisfação ou dúvida em relação aos serviços prestados pelos cartórios (valor cobrado, demora do registro, mau atendimento etc.), o usuário pode procurar o juiz corregedor permanente ( Juiz de Direito ) da Comarca, no Edifício do Fórum, na Rua Major Penha, nº 22 , fone: (35) 3341-1205 ou a Corregedoria-Geral da Justiça na Rua Gonçalves Dias, nº 2553, Lourdes, Belo Horizonte-MG., CEP. 30140-092 – fone: (31) 3339-7700.
Em caso de insatisfação ou dúvida em relação aos serviços prestados pelos cartórios (valor cobrado, demora do registro, mau atendimento etc.), o usuário pode procurar o juiz corregedor permanente ( Juiz de Direito ) da Comarca, no Edifício do Fórum, na Rua Major Penha, nº 22 , fone: (35) 3341-1205 ou a Corregedoria-Geral da Justiça na Rua Gonçalves Dias, nº 2553, Lourdes, Belo Horizonte-MG., CEP. 30140-092 – fone: (31) 3339-7700.
A identificação, o telefone e o endereço do fórum do juiz corregedor da Comarca e o da Corregedoria-Geral da Justiça se encontram afixados em lugar visível e franqueado ao público na recepção de cada cartório.
Fonte: Jornal Folha São Paulo – 24/11/14 Matéria publicada pela colunista Marcia Dessen,
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