D E S A C A T O

                                      O tempo para o Advogado é o que mais precioso  que tem  e a autoridade do Estado, em geral, não vale nada, e essa desvalorização do tempo do cidadão talvez seja mais injuriosa do que as eventuais falhas nos serviços. Nos serviços podem faltar recursos ( somos pobres ), mas o descaso com o tempo do cidadão é só desprezo .

                                      O mesmo desprezo aparece no fato de que a administração brasileira carece de mecanismos para proteger o cidadão contra os abusos do poder . Nos Estados democráticos, proteger o individuo é uma das grandes preocupações dos legisladores. 

                                      Nos Estados totalitários ( modernos e antigos ) ou nos Estados de origem colonial acontece o contrario: o legislador protege a administração ( o partido único, a “ coletividade”, o império, a corte de Lisboa, tanto faz ) contra o reles súdito.

                                      Ademais para o leigo os brasileiros em geral não são vitimas só de descaso, “ mas de intimidação mesmo, como atestam aqueles famigerados cartazes em qualquer repartição pública alertando o pobre cidadão que o desacato a funcionário público no exercício de seu trabalho é crime” ( pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa )

                                      Talvez a reforma em curso do Código Penal acabe com o crime de desacato, que é uma pura coação do Estado contra o cidadão. Enquanto isso não acontece, proponho que, nas repartições públicas, ao lado do cartaz do desacato, seja pendurado outro, que lembre as punições para o funcionário e para o próprio Estado quando eles desacatam o cidadão que eles deveriam servir .

                                      É uma boa ocasião, aliás, para sugerir que o termo                “ funcionário público” seja substituído por “ servidor público” .

                                      A ausência de canais pelos quais seja realmente possível se queixar ( junto com a idéia intimidante de que a queixa pode ser entendida como desacato ) são provas da necessidade de uma reforma política profunda, que mude a relação do Estado com o cidadão.

                                      Um governo que não escuta não terá legitimidade, mesmo que consiga curar alguns ou todos os males.

                                      Esta matéria foi publicada no caderno E 8 ilustrada  Quinta-feira, 4 de Julho de 2013- FOLHA DE S.PAULO da autoria do Jornalista CONTARDO CALLIGARIS.