REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Rua Dr. Viotti, nº 190 – Sala 205 - Centro
( Center Shoping Thereza Cristina )
Fone: (35) 8842-4588
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E
CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Rua Dr. Viotti, nº 190 – Sala 112 -Centro
( Center Shoping Thereza Cristina )
Fone: (35) 3341-2978
TABELIONTO DE PROTESTOS
Rua Conselheiro MAYRINK. Nº 217- SALA 09 – Centro
Fone: (35) 3341-4890
1º OFÍCIO DE NOTAS ( JOÃO )
Rua Major Penha, nº 266 – Centro
(35) 3341-1692
2º OFÍCIO DE NOTAS ( FABIANO)
Rua Major Penha, nº 266 – Centro
(35) 3341-2453
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS
Rua Dr. Viotti, nº 190
– Salas 219/221 - Centro
Fone: (35) 3341-1228
Os Cartórios, quase sempre incompreendidos e
muitas vezes sujeitos a paradigmas negativos, são uma necessidade social,
previnem litígios e servem de memória autorizada dos fatos sócio-jurídicos mais
importantes. Desempenham funções essenciais aos objetivos fundamentais do
Estado.
É por meio da publicidade,
oponível a todos os terceiros, que os
registros públicos podem afirmar a boa-fé dos que praticam atos jurídicos
amparados na presunção de certeza irradiada a partir de tais registros. Publicidade é elemento essencial dos
registros públicos, diante de certos atos ou fatos da vida civil jurídica .
O outro lado da mesma moeda, implicando a inação do credor, gera a
inoponibilidade de sua pretensão, dado que a presunção de boa-fé será deslocada
em prol do terceiro forrando sua aquisição, suportando, assim, o exeqüente o
ônus de sua negligencia traduzidos no dever de provar a má-fé do terceiro
adquirente do imóvel. Neste sentido, a regra é clara: os fatos sujeitos a registro e não registrados são inoponíveis a terceiros, atribuindo-lhes a lei a presunção de boa-fé, principio curial do direito.
Além disso, proporcionar segurança às relações jurídicas é um dos
objetivos dos registros públicos, a partir do aprimoramento de seus sistemas de
controle, especialmente com a obrigatoriedade das remissões recíprocas, criando
uma rede fina, atualizada e completa de dados informações .
De forma que existe uma burocracia saneadora do mercado imobiliário e ela atende pelos nomes de Registro de
Imóveis e Tabelionatos de Notas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário