Após cinco meses de julgamento, o presidente da corte bate o
martelo e proclama o resultado. Nada acontece. Os réus condenados à cadeia, num
processo que durou mais de sete anos, continuam onde estão.
No Brasil, não basta o que 11 ministros do tribunal constitucional
disseram, ao vivo, para todo o país. Não bastam os votos já consignados e
publicados. Não basta a palavra final do chefe do colegiado, pronunciada à luz
do dia.
É preciso esperar que o resultado do julgamento apareça publicado num
documento escrito, o acórdão. A divulgação do texto tampouco será o gatilho
para o cumprimento das penas. Vai apenas inaugurar uma outra fase de recursos,
chamados de embargos.
O advogado vai apontar o que considera ser uma falta de clareza ou uma
contradição no acórdão em relação a seu cliente. Vai procurar qualquer brecha
para tentar diminuir a pena ou postergar sua execução. O Supremo terá de
avaliar cada um desses recursos.
A corte terá de analisar também se cabem os chamados embargos
infringentes, se um réu inocentado por quatro ministros, embora condenado pela
maioria, tem direito a novo juízo. Enquanto isso durar-e pode levar tanto tempo
quanto levou o julgamento, ou mais-, fica suspensa a execução das prisões e das
multas.
O julgamento do mensalão é apenas um exemplo bastante visível de como as
decisões de Estado demoram para ser efetivadas no Brasil. Mostra também como
essas decisões sujeitam-se a alterações substanciais mesmo depois de
aparentemente proclamadas.
As coisas custam a acontecer também porque gigantesca quantidade de
pessoas vive nos (e dos) interstícios dos processos decisórios. Aqui, não é
suficiente dizer quem somos; é preciso mostrar o documento de identidade. Assinar o papel não resolve; é preciso reconhecer firma e carimbar.
Matéria de Vinicius Mota –
e-mail vinimota@uol.cm.br
São Paulo-SP.
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