O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que é preciso assegurar os direitos dos idosos e respeitá-los. “A Constituição Federal garante direitos fundamentais aos idosos e dispõe ainda no art. nº 230 que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. O Estatuto do Idoso trata sobre seus direitos fundamentais e responsabiliza o poder público pela implementação de políticas públicas”.
A presidente da Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso, Glicia Thais Salmeron de Miranda, também lembrou que Constituição garante direitos fundamentais e, que, o Estatuto trata do respeito e da dignidade. “É importante fazer a reinserção deles no mercado de trabalho, discutir sobre incentivos fiscais para que a sociedade civil organizada e os empresários passem a aderir a essa experiência já existente em alguns países. Outro ponto é a inclusão e o incentivo para que os idosos voltem às universidades ou tenham a oportunidade de cursá-la. Além disso, é importante desenvolver e incentivar políticas de mobilidade, moradia e previdência social. E, também fortalecer o Conselho Nacional dos Idosos”.
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje a população com mais de 60 anos no Brasil é de mais de 11%. Em 2000, o número de idosos que era de pouco mais de 14 mil e, em 2014, esse número é de quase 23 mil. Esse número deve dobrar até 2030. Conforme estimativa do Instituto, em 2060, a população idosa deve ultrapassar 70 mil, o que representará aproximadamente 33,7% da população do Brasil.
Fonte: Informativo Eletrônico OAB/Federal - , 1º/10/14.
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