O dia 11 de agosto é a data da lei de criação dos cursos
jurídicos no Brasil.
O Direito é a ciência das normas que regulam as relações
entre os indivíduos na sociedade. Quando essas relações não funcionam dentro
das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e
representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal. Advogar é uma
das opções do bacharel em
Direito. A outra é a carreira Jurídica. O advogado pode
defender interesses de pessoas ou de instituições, privadas ou públicas. Pode
especializar-se em
Direito Administrativo, Civil, Comercial, da Criança e do
Adolescente, Ambiental, Internacional, Penal ou Criminal, Trabalhista ou
Previdenciário e Tributário.
COMO O CURSO SURGIU NO BRASIL
Logo após a Independência do Brasil, já se realizavam
debates na Assembléia Constituinte, e depois na Assembléia Legislativa, em prol
da criação dos cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois
primeiros cursos, um em São
Paulo, outro em Pernambuco (Olinda).
Também havia o desejo de criar uma instituição que acolhesse
e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto
dos Advogados Brasileiros. Esse instituto tinha como principal objetivo
constituir uma Ordem dos Advogados do Império.
Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em
1851, depois detido na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem
dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se
constituir.
Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo
Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do
Brasil, OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente
da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país (era a
época da chamada República Velha).
PARA EXERCER A PROFISSÃO
A Ordem tem a missão de zelar pela ordem jurídica das
instituições, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e
pela ampliação dos direitos da sociedade, em geral.
Para poder advogar profissionalmente, o graduando precisa
prestar exames na OAB.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Pode atuar, entre outras áreas, na área do Direito
Internacional, (resolvendo questões comerciais, de impostos, por exemplo, entre
organizações de nações diferentes); na área Ambiental (nas questões entre o
homem e o ambiente); na área de Direito do Consumidor (estuda e aplica as
normas para defender os direitos dos cidadãos perante empresas, públicas ou
privadas, que forneçam bens ou serviços, e vice-versa). Já atuando em Direito Penal ou
Criminal, o advogado apresenta a tese de defesa ou acusação de crimes contra
pessoas (física ou jurídica). Em Direito Civil, o advogado representa os direitos
individuais e privados em situações referentes à posse e propriedade de bens e
em situações familiares como separações e heranças, por exemplo.
Pode, seguindo a carreira jurídica, atuar como advogado
público, promotor de justiça ou delegado de polícia e juiz. Em todas essas
escolhas, é preciso prestar concurso público.
O advogado público representa interesses do município, do
estado ou da União em todas as áreas do Direto, zelando pela legalidade dos
atos do Poder Executivo, por exemplo, nas licitações e concorrências públicas.
Pode também atuar nas defensorias públicas, representando cidadãos que não
tenham como assumir despesas com processos judiciais.
Como delegado de polícia, prepara inquéritos e chefia
investigadores.
Como juiz, decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas
e o poder público, além de cuidar de tributos, encargos judiciários e de ações
cíveis (referentes ao direito civil) e comerciais.
Como promotor e procurador de Justiça, promove ações penais,
defende a ordem pública em juízo (os promotores) ou nos tribunais (os
procuradores). Também é quem fiscaliza o cumprimento das leis, defende os
interesses dos cidadãos e do patrimônio público.
O CURSO
O curso de graduação em Direito dura, em média, cinco anos,
com os três primeiros anos bem teóricos, onde se aprende português, sociologia,
economia, teoria do Estado e as matérias específicas com direito civil,
processual penal, comercial, constitucional, medicina legal.
Em todos os estados brasileiros existe pelo menos uma
instituição que oferece o curso.
Oração do Advogado
(autoria desconhecida)
Senhor! Abençoa a minha função de advogado.
Faze que eu seja um testemunho verdadeiro a serviço da
liberdade, da justiça e da paz.
Dá-me saúde para trabalhar, e equilíbrio para pensar e agir;
serenidade para me aperfeiçoar, e sabedoria para conciliar justiça e lei.
Aumenta a minha fé para atuar com paciência à luz da
verdade. Na constante jornada do Direito, inspira-me para que eu seja leal a
todos: Juízes, Promotores, Clientes e Adversários.
Tu sabes, ò Mestre, que minhas forças não são suficientes,
mas com tua ajuda serei forte, agirei como um conselheiro, servindo com amor e
alegria, visando o bem estar humano e social.
Enfim, quero celebrar e agradecer as vitórias e êxitos
alcançados, e agradecer-te pela vocação que me confiaste no propósito de
construir uma sociedade justa e fraterna.
Amém.
