DOCUMENTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO

Entenda o que é o registro unificado

O presidente Michel Temer (MDB) assinou decreto para a criação de um sistema de identificação pessoal que visa reunir diferentes documentos em um só -e de maneira digital.

A proposta do DNI (Documento Nacional de Identificação) é dispensar a utilização individual de RG, título de eleitor, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e das certidões de nascimento e de casamento.

O governo diz que todos os cidadãos brasileiros deverão ter acesso ao documento a partir de julho deste ano, após uma série de testes.

Ele também estuda a possibilidade de incluir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nesse sistema.

O documento digital terá validade no território nacional inteiro e poderá ser obtido por meio de aplicativo gratuito em celulares e tablets.

Após baixá-lo no aparelho, o cidadão precisará cadastrá-lo em um TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde registrará a sua biometria e validará o novo documento.

A versão piloto do novo documento começou a funcionar nesta segunda, mas só para servidores do Ministério do Planejamento e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A identificação será integrada ao banco de dados do Brasil Cidadão, portal de serviços do governo federal.

Em cerimônia de assinatura, Temer defendeu a iniciativa como forma de dispensar a utilização de papel e diminuir a burocracia para a apresentação de documentos no país.

"O documento também será sinônimo de segurança. Em um país com as dimensões do Brasil, a implementação é complexa, mas estão todos empenhados em torná-la realidade", afirmou.

No evento, Temer anunciou o acesso à carteira de trabalho a refugiados estrangeiros. Segundo ele, a ideia é que, a partir de agora, o solicitante da condição de refugiado receba o documento e a possibilidade de fazer CPF e abrir conta bancária.

Na mesma cerimônia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a medida é uma maneira de facilitar o acesso aos serviços públicos a refugiados de outros países.

Segundo ela, a criação do documento fortalece a inclusão social de uma população contra a qual há "graves ocorrências" de episódio de xenofobia e de trabalho escravo.

Ela ressaltou que há 92 mil estrangeiros com solicitações ativas de refúgio no Brasil. "O migrante só recebia um protocolo, mas não tinha direito a uma identificação civil." 

O que é?
O DNI é uma identidade digital, com validade em todo território nacional, que substituirá o RG , o CPF, o título de eleitor e as certidões de nascimento e de casamento. No futuro, ele poderá incluir também a CNH.

Como obtê-lo?O cidadão terá de baixar um aplicativo gratuito chamado "DNI", disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS. Após o cadastro no programa, terá de validá-lo na Justiça Eleitoral, em pontos de atendimento sugeridos pelo próprio aplicativo. O documento digital poderá ser utilizado apenas por quem fez o cadastramento biométrico.

Como usar?

O documento funcionará por QR-Code, um código de barras bidimensional que pode ser escaneado e identificado. Para a segurança dos usuários, ele será alterado a cada vez que o aplicativo for aberto. A identidade digital também terá uma marca d'água com dia e hora de acesso, evitando que um print da tela seja usado de maneira fraudulenta.

Quando funcionará?O aplicativo digital está disponível atualmente apenas em versão teste para funcionários do Ministério do Planejamento e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A meta é que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso ao documento a partir de julho deste ano.