É desoladora a situação da Defensoria
Pública no país.
Criada pela Constituição de 1988, a instituição tem como finalidade
prestar serviços jurídicos gratuitos à população carente.
Vinte e cinco anos já se passaram, mas
o número de defensores públicos infelizmente continua muito aquém do necessário
para o cumprimento dessa tarefa, crucial para tornar realidade o direito
fundamental de acesso à Justiça.
Essa constatação é evidente a quem
examinar o "Atlas de Acesso à Justiça", divulgado na semana passada
pelo Ministério da Justiça.
Enquanto há excesso de advogados à
disposição de quem possa pagar, é escasso o contingente de profissionais
alocados no setor de orientação jurídica gratuita.
Em números totais, o Brasil tem cerca
de 770 mil advogados, mas apenas 5.500 defensores. Na comparação proporcional,
são 311 advogados para cada 100 mil habitantes, contra somente 3,9 defensores
públicos no mesmo universo.
O descompasso, na verdade, é ainda
mais gritante, porque o público-alvo da Defensoria -a parcela da população que
recebe até três salários mínimos por mês, pouco mais de R$ 2.000- constitui
mais da metade dos adultos do país.
A situação é particularmente grave no
Estado de São Paulo, o mais rico do país e responsável pelo maior número de
processos na Justiça. Há 566 advogados para cada 100 mil habitantes paulistas,
e apenas 1,43 defensor para o mesmo número de moradores.
Instaladas com injustificável atraso em
diversas unidades federativas, as Defensorias Públicas estaduais muitas vezes
não conseguem sequer estar próximas das pessoas que devem atender.
De acordo com o Mapa da Defensoria
Pública do Brasil, estudo lançado em março deste ano pela Associação Nacional
dos Defensores Públicos em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada), faltam profissionais dessa categoria em 72% das comarcas nacionais.
Ademais, de acordo como o Ministério
da Justiça, o país deveria contar com um defensor público para cada 10 mil
pessoas que recebam até três salários mínimos. Para alcançar tal índice, o
Brasil precisará contratar mais de 10 mil profissionais. Atualmente, apenas Distrito
Federal e Roraima não têm deficit nesse campo.
Fortalecer a Defensoria Pública é
tarefa urgente e imprescindível para o Brasil romper a barreira que separa
ricos e pobres também no acesso à Justiça. Enquanto isso não acontecer, nem
todos serão iguais perante a lei.
Editorial publicado na Folha de S.
Paulo – 22/12/13- Domingo – A2- Opinião
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