OAB Federal conquista no INSS procuração sem reconhecimento de firmas

                                  

                                  

                                   O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se comprometeu com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a ratificar junto a suas agências a não obrigatoriedade do reconhecimento de firma das procurações de advogados previdenciários. A decisão foi deliberada, em reunião, em Brasília –DF., nesta quarta-feira (25/09/13).

                                    Claudio Lamachia,  vice-presidente da OAB Nacional destacou que é grande a demanda de reclamações sobre a exigência de reconhecimento de firma, e a ação do INSS irá beneficiar esses profissionais. “Estamos requerendo o cumprimento do Estatuto do Advogado”, explica.

                                    A diretora de atendimento do INSS, Cinara Fredo, afirmou que a intenção do órgão é fazer com que a regra de não se exigir seja cumprida. “Quando isso não ocorrer, nos comprometemos em reunir com os responsáveis nas agências e corrigir o procedimento”, afirmou.

                                   Caso a determinação não seja cumprida, os advogados podem fazer a devida denúncia pelo telefone 135 do INSS ou na ouvidoria da OAB.

                                    Realmente é uma vitória de todos os Advogados militantes na área previdenciária, especialmente no interior onde os usuários sempre têm dificuldades para o reconhecimento de firma, junto aos Cartórios de Notas .   

Oração da Serenidade

Concedei-me, Senhor, a serenidade necessária para aceitar as coisas que eu não posso modificar, coragem para modificar aquelas que posso e sabedoria para distinguir uma das outras, vivendo um dia de cada vez, desfrutando um momento de cada vez, aceitando as dificuldades como um caminho para alcançar a paz, considerando o mundo como ele é e não como eu gostaria que ele fosse, confiando em ti, meu Deus, para endireitar todas as coisas para que eu possa  ser moderadamente feliz nesta vida e sumamente feliz contigo na eternidade.

Reinhold  Niebuhr , Teólogo Americano, 1892-1971.

AULA DE DIREITO

Uma manhã, quando nosso novo professor de  " Introdução ao Direito " entrou na sala. A primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:

- Como te chamas ?

- Chamo-me Juan, senhor. 

-  Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais ! - gritou o desagradável     professor.

Juan estava desconcertado.

Quando deu de si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.      

Todos estávamos assustados e indignados, porém ninguém falou nada.

- Agora sim ! -  e perguntou o professor - para que servem as leis ?...

Seguíamos  assustados porém pouco a pouco começamos a responder à sua       pergunta:

- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.

- Não ! - respondia o professor.

- Para cumpri-las.

- Não !

- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.

- Não !!

- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta ?!

- Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.

- Até que enfim! É isso... para que haja justiça.

E agora, para que serve a justiça ?

Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira.      

Porém, seguíamos respondendo:

- Para salvaguardar os direitos humanos...

- Bem, que mais? - perguntava o professor.

- Para diferençar o certo do errado... Para premiar a quem faz o bem...

- Ok, não está mal porém... respondam a esta pergunta:

agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula ?...

Todos ficamos calados, ninguém respondia.

- Quero uma resposta decidida e unânime !

- Não!! - respondemos todos a uma só voz.

- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça ?

- Sim !!!

- E por que ninguém fez nada a respeito?

Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las? 

-Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar      

quando presenciar uma injustiça. Todos.

Não voltem a ficar calados, nunca mais !

- Vá buscar o Juan - disse, olhando-me fixamente.

Naquele dia recebi a lição mais prática no meu curso de Direito.

Quando não defendemos nossos direitos perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia.

 

HORA DE SORRIR

O Sujeito Ferrado

 

Um sujeito toma um avião e fica surpreso ao ver que, ao seu lado, está um papagaio. Assim que o avião decola, o papagaio começa a armar a maior zorra:
- Quero champanhe!
A comissária chega apressada trazendo champanhe.
- Caviar! - grita o papagaio. - Eu quero caviar!
E lá vem caviar. O cara fica impressionado e começa a exigir tratamento igual.
- Champanhe! - grita o papagaio.
- E pra mim, uísque! E escocês! - grita o sujeito.
- Caviar! - berra o papagaio.
- Pra mim também! E no capricho! - diz o passageiro.
A zorra vai crescendo até que os passageiros, revoltados, exigem uma providência. O comandante vai até lá, pega os dois e os joga pra fora. O cara começa a despencar, enquanto o papagaio bate as asas e diz:
- Pra quem não sabe voar, você até que é bem folgado, sabia?!

 Na Cadeira Elétrica

        

 Aquele bandido muito perigoso, condenado à morte, senta-se na cadeira elétrica  para ser executado. 

 - De acordo com a lei, o senhor tem o direito de solicitar o seu último desejo- diz o diretor do presídio .

- Eu gostaria que o senhor segurasse  a minha mão?

 

QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO - ATENÇÃO SRS. ADVOGADOS

Seu Manuel pensou melhor  e decidiu que os ferimentos que sofreu num acidente de trânsito eram sérios o suficiente para levar o dono do outro carro ao Tribunal.  No Tribunal, o Advogado do réu começou a inquirir seu Manuel: - O senhor não disse na hora do acidente: “ Estou muito bem!”?                        

Seu Manuel responde:                        

- Bem, vou lhe contar o que aconteceu. Eu tinha acabado de colocar  minha mula favorita na caminhonete ...                        

- Eu não pedi detalhes ! interrompeu o Advogado. Só responda  a pergunta.   O senhor não disse na cena do acidente: “ Estou muito bem!”?                       

 - Bem, eu coloquei a mula na caminhonete  e estava descendo a rodovia...         

O Advogado interrompe novamente e diz:

- Meritíssimo, estou tentando estabelecer os fatos aqui. Na cena do acidente este homem disse ao patrulheiro rodoviário que estava bem.                        

Agora, várias semanas após o acidente ele está tentando processar meu cliente, e isso é uma fraude. Por favor, poderia dizer a ele que simplesmente responda  a pergunta?                        

Mas, a essa altura, o Juiz estava  muito interessado na resposta de seu Manuel e disse ao Advogado:                        

- Eu gostaria de ouvir o que ele tem a dizer.                        

Seu Manuel agradeceu ao Juiz e prosseguiu :                                                

- Como eu estava dizendo, coloquei a mula na caminhonete e estava descendo a rodovia quando uma pick-up atravessou o sinal vermelho e bateu na minha caminhonete bem na lateral. Eu fui lançado fora do carro para um lado da rodovia  e a mula foi lançada pro outro lado. Eu estava muito ferido e não podia me mover. De qualquer forma, eu podia ouvir a mula zurrando e grunhindo e, pelo barulho, eu pude perceber que o estado dela era muito ruim. Logo após o acidente, um patrulheiro rodoviário chegou ao local. Ele ouviu a mula gritando e zurrando e foi até onde ela estava. Depois de dar uma olhada nela, ele pegou a arma e atirou bem entre os olhos do animal. Depois então, o policial atravessou a estrada e disse: “ Sua mula estava muito mal e eu tive que atirar nela . Como o senhor está se sentindo? ” 

Contraponto - FOLCLORE POLÍTICO - Marketing segmentado

       Em discussão sobre a reforma eleitoral no Senado, Aécio Neves              (PSDB-MG) descreveu a eleição de um município mineiro, nos anos 50, disputada por duas famílias.

     Cabos eleitorais de uma das famílias vestiram camisetas de fiscais, ficaram parados nas estradas e perguntaram a cada eleitor qual era o candidato de sua preferência. Aos partidários da família opositora, respondiam:

                   -Você só vota amanhã, porque hoje vão votar os outros, para não ter muita confusão na cidade.

                   A família que usou os "fiscais" recebeu 90% dos votos, já que os opositores só apareceram no dia seguinte.

 Matéria tirada da Folha de São Paulo- Setembro/2013

                  

 

Depois de morto, homem tem suas 2 famílias 'legalizadas'

             O segredo de Paulo Sérgio (nome fictício) permaneceu intacto por 16 anos até o dia do seu velório. Foi apenas na sua morte, em 2006, que as duas famílias do homem, ambas de Manaus, souberam da existência uma da outra.

             Sete anos depois, a Justiça do Amazonas reconheceu a união estável de Paulo Sérgio com suas duas mulheres.

             A decisão é de abril, o processo corre em segredo de Justiça e o tribunal fez uma enquete em rede social sobre o caso, para saber a opinião das pessoas sobre a decisão.

             "É a história célebre do sujeito que mantinha vida dupla. Não há como deixar de amparar a outra família, é preciso garantir os direitos previdenciários", disse o juiz Luis Cláudio Chaves, 41, da 4ª Vara da Família de Manaus, autor da sentença.

             Com o reconhecimento das duas uniões, as duas mulheres poderão receber pensão. Uma delas e o Ministério Público recorreram da decisão de primeira instância .

             "Bigamia é crime. União estável, não", disse o juiz.

              Até ontem, a enquete sobre o caso lançada pelo TJ-AM tinha pouca adesão e opiniões divididas.

Matéria publicada na Folha de S. Paulo – Foco- C4 Cotidiano- sexta-feira, 13/09/13 do Jornalista Lucas Reis de Manaus.

CAXAMBU 112 ANOS

Um pouco de História As virtudes das águas de Caxambu foram essenciais para o surgimento da cidade. Em 1674 a bandeira comanda por Lourenço Castanho Tazques alcançou o sopé de um morro de nome "Cachambum", vencendo os índios Cataguases e empurrando-os para o oeste. Passaram desapercebidos pelas fontes que, embora muito bem escondidas na densa mata, denunciavam sua presença pela fertilidade daquelas terras.

É difícil estabelecer quando foram descobertas as fontes. O certo é que foram achadas aos poucos, muitas vezes por acaso. Uma data significativa é 1748, com a construção, por Estácio da Silva, de uma capela homenageando N. Sra. dos Remédios. O nome faz crer que Estácio pode ter experimentado as qualidades de alguma fonte. Seja como for o pequeno e espalhado povoado, pertencente à freguesia de Baependi, passaria mais tarde a ser chamado de N. Sra. dos Remédios de Caxambu. Duas fazendas (das Palmeiras e Caxambu) existiam nas redondezas em 1814. Provavelmente seus funcionários tenham se deparado com algumas fontes. Após beberem da água - e constatarem seu sabor estranho - deram origem aos rumores que se espalharam por toda a região. Em 1841 o lugar já era bastante visitado por pessoas acometidas das mais diversas enfermidades: reumatismo, lepra, cegueira e até mesmo loucura. Temendo a contaminação, o juiz de Baependi determinou a retirada de todos.

Somente em 1844 surgiram as primeiras construções. Felício Germano Mafra desbravou o matagal, descobriu três novas fontes e executou benfeitorias para que os enfermos pudessem aproveitar melhor as águas. Mafra foi encarregado desta tarefa por Antônio de Oliveira Arruda, fazendeiro de Barra Mansa que teve sua esposa curada pelas águas de Caxambu. Mesmo com as melhorias o desenvolvimento do lugar era demasiado lento e ainda não se viam casas nos arredores das minas em 1852.

Visitas ilustres chegaram em 1868, nada mais que a Família Imperial do Brasil. Vieram da Corte sabedores das magníficas qualidades das águas do lugarejo, onde permaneceram por um mês. Dom PedroII, dona Leopoldina, o duque de Saxe, a princesa Isabel e seu marido conde D'Eu batizam algumas fontes do Parque das águas. Após tratamento a princesa Isabel, que sofria de anemia, engravida. Como gratidão manda erigir a igreja de Santa Isabel de Hungria. Nem os hóspedes imperiais conseguiram motivar o crescimento de Caxambu.

A situação só começou a mudar em 1875, com a abertura de concessão para a exploração das minas. A Companhia das águas Minerais de Caxambu, organizada em 1886 pelo Dr. Policarpo Viotti, realizou importantes obras como captação das águas, drenagem, construção do balneário e casas para aluguel. A concessão da empresa foi transferida em 1890 para o conselheiro Francisco de Paula Mayrink. As propriedades medicinais das fontes de Caxambu foram estudadas em 1893 por uma comissão de químicos e médicos da Academia Nacional de Medicina.

Caxambu floresce no início do século XX. Possui estação de trem, hotel e se emancipa de Baependi em 1915. A partir daí se tornou um dos principais pontos turísticos de Minas Gerais, junto às demais cidades do Circuito das águas. Recebe visitantes influentes, como o jurista e político Rui Barbosa, que declarou: "Caxambu é um jardim de florescência deslumbrante". O município espalhou a fama milagrosa de suas fontes pelo mundo. Só para se ter uma idéia: em 1922 existiam permanentemente na cidade oito orquestras, contratadas exclusivamente para alegrar os hotéis e cassinos. As águas passaram a ser engarrafadas sem contato manual e exportadas em 1956.

Fontes: Grupo Cidadão Caxambuense ( Foto da Arte ) 

Site: Idas Brasil 

SEM AUTORIZAÇÃO

        Bilhete premiado pertence ao responsável pela compra

         O premiação de bilhete promocional cabe a quem fez a compra, não a quem preencheu o cupom. Este foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que acolheu Apelação Cível e alterou o destino do carro sorteado por uma loja de materiais de construção. No caso, os desembargadores apontaram que um homem fez compras em valor suficiente para receber os cupons, mas seu funcionário os preencheu com seu nome.

         Relator do caso, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira lembrou que, quando o consumidor participa da promoção por ter feito compras a partir de determinado valor, o terceiro que preenche cupons com seu nome depende de autorização prévia. No caso em questão, tal autorização não foi pedida, explica ele.

         Em primeiro depoimento, o funcionário garantiu que o empregador teria autorizado ele a preencher metade dos 72 cupons com seu nome e os demais com o nome do filho do patrão. No entanto, ele voltou atrás em outro depoimento, diz o relator.

         Além disso, a loja não entregou o prêmio, pois para isso era necessária a apresentação do cupom e do recibo da compra, de acordo com o desembargador.     Enquanto o primeiro apresentava o nome do empregado, o segundo tinha dados e endereço de seu patrão, conclui.

         Apontando que o preenchimento foi feito de forma abusiva, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira votou pelo acolhimento da Apelação, com a entrega do carro ao patrão, pois este pagou a compra que permitiu a inscrição na promoção. Ele foi seguido de forma unânime pelos colegas da 2ª Câmara Cível. 

 Matéria de Gabriel Mandel que é repórter da revista Consultor Jurídico.

Publicação de  8 de setembro de 2013.

TURISMO RELIGIOSO

                              

O nosso Governador Anastasia  subiu  Serra da Piedade, na cidade de Caeté-MG., e, na companhia do  Arcebispo Metropolitano de BH, Dom Walmor Oliveira  e do secretário de Turismo, Agostinho Patrus, fez dois anúncios.

O primeiro foi liberar mais de R$ 2 milhões para a restauração do Santuário de Nossa Senhora da Piedade, a Padroeira de Minas. O segundo, sinalizar o projeto de ligação do Caminho Religioso da Estrada Real ( CRER ) até  Aparecida do Norte, em São Paulo, passando pela terra de Nhá Chica  ( Baependi ) 

C O M P O S T E L A    M I N E I R A

Tudo perfeito para também  termos o nosso Caminho de Compostela. Quem mais aposta nesta esperança é Marcelo Faria Pereira, Prefeito de Baependi, para quem esse sonho real tem de ser sonhado junto. Ele aposta na sensibilidade do Governador, que  é devoto da Santa dos pobres, Nhá Chica, e esteve presente à missa de sua beatificação ( olhe a coincidência, tamanha conspiração divina! ). E pode, com isso, incluir o Sul de Minas nesta peregrinação de futuro real  para a explosão sócio-econômica do nosso turismo religioso. Nossas Senhoras da Piedade  e Aparecida, mais Nhá Chica , a Santa de Baependi, juntas. É o momento certo para uma UNIÃO dos Municípios em torno de Baependi para juntos colhermos os frutos com a presença de inúmeros romeiros  e visitantes que utilizarão este espaço .

Matéria tirada da Revista  Ecológico nº 60 – Agosto/2013 – ( SOU ECOLÓGICO )  página 24.

OAB é a voz constitucional da sociedade

Ao participar na noite da última quarta-feira (04) da sessão de homenagem a Constituição Federal, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou para a imprensa o papel da entidade na atual ordem jurídica brasileira.           Para Marcus Vinicius, a OAB é a voz constitucional da sociedade brasileira. "Voz constitucional porque a OAB possui legitimidade para, em nome da sociedade, iniciar o processo de controle dos atos dos poderes que não se coadunem com a constituição".  “A Constituição federal constitui um equilibrado projeto de nação, que deve ser efetivado”, destacou Marcus Vinicius.  A OAB nacional teve a sua presença destacada na mesa da reunião solene de homenagem a constituição.  

Informativo OAB/Federal -  Brasília-DF. -   de   05/09/13

DIA DA PÁTRIA

Foi no dia sete de setembro de 1822, às margens do riacho do Ipiranga, que o Imperador Dom Pedro I proclamou a Independência do Brasil formalizando a separação com Portugal. 

Depois de muitos conflitos, e passados mais de dois anos, Portugal finalmente reconheceu a independência brasileira, com o Tratado de Paz e Aliança assinado entre os dois países. O Hino da Independência foi escrito por Evaristo Ferreira da Veiga e musicado pelo próprio D. Pedro I. O Hino Nacional Brasileiro, de letra do poeta e jornalista Joaquim Osório Duque Estrada, foi oficializado durante o primeiro centenário da Proclamação da Independência, em 1922.

A Bandeira do Brasil, o Hino, o Brasão de Armas e o Selo Nacional são as mais legítimas manifestações simbólicas da União. Mas a comemoração deste dia é uma oportunidade de repensar conceitos, com vistas ao despertar de uma consciência verdadeiramente patriótica, e não apenas simbólica. Tempo de repensar os rumos da Nação e o papel a ser desempenhado por um povo consciente da realidade global.

OAB Nacional celebra conquistas alcançadas no PJe-

                    

                   O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, juntamente com o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, Luiz Cláudio Allemand, esteve na manhã desta segunda-feira (02), no Tribunal Superior do Trabalho .

                   
                  Na ocasião, Marcus Vinicius e Allemand agradeceram ao presidente do Tribunal, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a recente acolhida de quatro demandas importantíssimas para a advocacia. Do encontro participaram, ainda o secretário-geral da presidência, Cláudio de Guimarães Rocha e o juiz auxiliar da presidência, José Hortêncio Ribeiro Júnior.

                   Atendendo pleitos da OAB, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) liberou o acesso para visualização de autos por meio apenas de login e senha. Até então, o acesso dependia de um certificado digital. Outra decisão que atende pleito da entidade é a que permitiu que as publicações dos advogados sejam feitas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), salvo no caso de vista pessoal. Ela entrará em vigor daqui a 30 dias.

                   Marcus Vinicius saudou a medida. “Trata-se de um enorme avanço para os advogados, uma vez que facilita o acesso e soluciona o grave problema da perda de prazos, que se demonstrou preocupante com o sistema anteriormente adotado pelo PJe-JT”.

                   “Essa decisão é muito importante para a advocacia, especialmente por que o PJe-JT é o modelo adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como padrão para ao judiciário brasileiro”, ressaltou Marcus Vinicius.

                   Outras duas definições importantes do CSJT é a instalação do PJe-JT nos processos em fase de execução, e não apenas naqueles em fase de conhecimento, e, ainda, a determinação de que novas Varas do Trabalho que venham a ser criadas não precisam obrigatoriamente ser varas ligadas ao PJe-JT.

Matéria tirada do Informativo OAB Federal  02/09/13