É nesta sexta-feira dia 15/03/13 comemorado o “ DIA
MUNDIAL DO CONSUMIDOR” . A Presidente Dilma pretende lançou medida em que os PROCONS ganharão mais poder para punir,
aplicando multa diária, sem precisar aguardar decisão do Judiciário .
Haverá punições para os estabelecimento comercial que infringir o direito do consumidor e também para o órgão Público ou privado que não fiscalizar essa infração.
Segundo o projeto, quando não houver
acordo entre as partes no Procon, o Juiz poderá
dispensar a audiência de
conciliação e pulará direto para a audiência de julgamento .
A idéia do executivo é criar as
condições para solucionar de forma mais rápida as reclamações de clientes e
desafogar a Justiça .
Vamos aguardar com expectativa as
mudanças ora oferecidas pela Presidente sobre o assunto.
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