CNJ decide afastar desembargador, que responderá a processo disciplinar por ofender guarda em SP

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir procedimento administrativo e afastar do cargo o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira em julgamento online nesta terça-feira (25).

Ele foi flagrado em vídeo ofendendo um guarda civil depois de o agente ter pedido a ele que colocasse máscara de proteção contra o coronavírus, em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo.

Siqueira era alvo de três ações: a reclamação disciplinar aberta pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e outras duas representações enviadas pela Associação de Guardas Municipais do Brasil e pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.

Todas pediam instauração de investigação da conduta do magistrado e a última requeria o afastamento temporário até julgamento final do caso.

Relator do caso, o ministro Humberto Martins considerou que há evidências de infração disciplinar por parte do magistrado e votou pela abertura do procedimento administrativo disciplinar (PAD) e pelo afastamento cautelar. O voto foi seguido por unanimidade pelos conselheiros no plenário do CNJ.

O desembargador deve oferecer defesa prévia em 15 dias.

De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, seis penas podem ser aplicadas a magistrados através do PAD.

Em ordem crescente de gravidade, são elas advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória (estas duas últimas acompanhadas de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço) e demissão.

Logo após a repercussão do caso, o desembargador se disse vítima de uma "armação" e que é juiz há 33 anos, desembargador há 12 anos e pessoa conhecida e admirada no meio forense. Depois, pediu desculpas e afirmou que se arrepende da sua atitude.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que Siqueira já foi alvo de mais de 40 procedimentos de apuração disciplinar, mas todos foram arquivados.

Para Humberto Martins, o desembargador agiu de forma "agressiva, autoritária, com menosprezo pela autoridade da segurança pública, que zelava pela vida do magistrado e pela saúde das outras pessoas".

"Ali, ele não era desembargador, era cidadão. Não estava imbuído de nenhuma autoridade. Isso de 'você sabe com quem está falando?' acabou. Somos todos iguais perante à lei", afirmou.

O advogado Flavio Grossi falou pelo grupo de 42 advogados que fez o pedido de punição. Ele chamou de gravíssima a atitude do desembargador, que “fere toda a classe da magistratura”.

“Foram cinco atitudes que violam a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e denotam abuso de autoridade. E ele foi novamente visto caminhando na orla de Santos sem máscara e debochou uma vez mais dos guardas", disse.

“Uma coisa que eu ignoro são essas viaturas da guarda. Esses meninos para cima e para baixo. Não dou a menor bola para eles. É um desprazer vê-los poluir a praia”, afirmou o desembargador quando flagrado novamente infringindo a regra municipal.

“São esses que se intitulam tubarões da República que poluem não apenas a praia, mas o Estado democrático de direito. Seu poder se limita aos autos que julga, às paredes do TJ-SP. É uma robusta envergadura condenável”, disse Grossi sobre "a carteirada" dada por Siqueira.

Já o advogado de defesa José Eduardo Rangel de Alckmin afirmou que o desembargador está em tratamento psiquiátrico e toma remédios controlados, o que provocaria alteração em seu comportamento. Os atos, portanto, seriam "em razão dessa circunstância, não de querer ofender", disse.

Segundo Alckmin, o episódio precisa ser contextualizado, já que havia dúvidas da efetividade do uso da máscara e até quem condenasse o item para prática de exercícios físicos.

“Agora se sabe que não é verdade. Mas ele é cardíaco, precisa fazer exercício por recomendação médica e havia essa dúvida”, disse o advogado, que criticou os guardas municipais por iniciar a filmagem antes do início da abordagem, interromper a fala de Siqueira e “empurrá-lo com alguma força”.

Já as frases disparadas pelo magistrado, o advogado afirmou ser um "festival de nonsense”.

O ministro Humberto Martins afirmou que o suposto tratamento psiquiátrico "não pode prevalecer ao interesse público. Entendemos que o desembargador estava totalmente lúcido", disse.

Dados do CNJ mostram que 104 magistrados foram punidos no país desde que o órgão foi instituído, em junho de 2005. Destes, 66 foram punidos com a pena máxima de aposentadoria compulsória, com salário proporcional ao tempo de serviço.

O CASO

O caso repercutiu em julho, depois que o desembargador foi flagrado chamando de analfabeto o guarda Cícero Hilário, que lhe pediu que colocasse máscara de proteção facial obrigatória em locais públicos de Santos, no litoral paulista, durante a pandemia do novo coronavírus.

Siqueira chegou a desafiar o agente e seu colega a multá-lo e a insinuou que jogaria a autuação "na cara" dos guardas caso insistissem na notificação.

O desembargador, que acabou rasgando a multa recebida, também ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar os agentes.

Após o episódio, Eduardo Siqueira pediu desculpas em nota por ter se exaltado durante a abordagem e admitiu que nada justifica "os excessos" que cometeu.

Já em resposta aos processos no CNJ, o desembargador afirmou que sua reação se deu por conta da "indignação com o desrespeito a questões jurídicas". O magistrado alega que os agentes teriam cometido "abuso de autoridade".

Em São Paulo, o Ministério Público apura outras infrações do magistrado envolvendo o não uso de máscara. A Promotoria investiga se o desembargador cometeu improbidade ao desrespeitar o decreto mais uma vez após imagens feitas por uma moradora de Santos identificá-lo caminhando na praia e falando ao telefone com o protetor facial no pescoço, sem cobrir o nariz e a boca.

No final de julho, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, abriu inquérito civil para investigar a conduta do desembargador. 

Fonte: FOLHA

Cármen Lúcia dá 48 horas para que BC preste esclarecimentos sobre nota de R$ 200

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, preste esclarecimentos sobre a criação da nova cédula de R$ 200.

O prazo vence nesta quarta-feira (26) e, após o vencimento, a ministra deve apreciar pedido de liminar que tenta impedir a entrada em circulação da nova cédula, prevista para o fim deste mês.

Na última quinta-feira (20), os partidos Rede, PSB e Podemos ingressaram com uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF pedindo a suspensão da entrada em circulação da nova nota, anunciada pelo BC ao final de julho.

Na sexta-feira, a ADPF recebeu o número 726 e foi distribuída a Cármen Lúcia como relatora.

Na ação, os partidos argumentam que a criação de uma nota de R$ 200, um valor elevado, favorece atividades ilícitas, como corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação e evasão de divisas.

Sustentam ainda que o Banco Central não apresentou justificativas suficientes, nem estudos de impacto para sua decisão de lançar essa nova cédula. E que o Ministério da Justiça e demais órgãos de enfrentamento à corrupção e ao crime organizado não foram ouvidos no processo.

A ação dos partidos é baseada em manifesto público contra a criação da nova cédula, lançada no início do mês por dez organizações anticorrupção, dentre elas, Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos.

Na segunda-feira (24), em evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, Campos Neto argumentou que uma série de fatores levaram o BC a criar a nota de R$ 200, em resposta a um descompasso entre a oferta e demanda de dinheiro em circulação.

Entre esses fatores, o presidente do BC citou o aumento da demanda por causa do auxílio emergencial; o entesouramento (quando as pessoas guardam dinheiro em casa e ele não circula) em meio à pandemia; e o menor retorno de dinheiro em espécie pelas instituições financeiras ao BC, devido à taxa de custódia.

Com a extensão do auxílio emergencial, a autoridade monetária precisou emitir mais cédulas em pouco tempo, disse Campos Neto. "E a única forma de fazer isso era criando a cédula de R$ 200. Gostaria de deixar bem explicado, porque de fato vai contra o que o BC vem pregando, mas a ideia não é ir contra o processo de digitalização, ao contrário, é um tema que vai continuar", afirmou.

Procurado para comentar o prazo estabelecido por Cármen Lúcia, o BC disse através de sua assessoria de imprensa que não iria comentar.

Fonte: FOLHA

Reabertura das agências do INSS é adiada para 14 de setembro

 

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram adiar até o dia 14 de setembro o retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.

Desta forma, o atendimento exclusivo por meio de canais remotos será também prorrogado até o dia 11 de setembro e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências. Os prazos constam da Portaria Conjunta 46, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24/8).

A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

Você sabe com quem está falando? - Cidadão não, imunizado contra o Sars-Cov-2, melhor que você

“Senhor, não pode entrar sem máscara.”

“Você sabe com quem você tá falando?”

“Pronto, lá vamos nós. Com todo o respeito, o senhor pode ser engenheiro civil, desembargador, ministro do Supremo, parça do Neymar, prêmio Nobel, quinto lugar na fila do trono da família Orleans e Bragança, ter feito pós-doutorado na Sorbonne e 1 milhão de seguidores no TikTok, que seja. Mas eu preciso fazer o meu trabalho que é garantir que qualquer cidadão que entre nesse estabelecimento...”

“Cidadão não, imunizado contra o Sars-Cov-2, melhor que você.”

“Perdão?”

“Você sabe ler, não sabe? Pode conferir aí o resultado da sorologia. IgG positivo. Com licença.”

“O uso da máscara é obrigatório por lei, senhor.”

“Eu não preciso de um pedaço de pano pra me proteger porque eu já estou protegido, tá no meu sangue. Se o corona se meter a besta comigo, meus anticorpos deitam ele na bicuda. E, veja bem, eu não estou falando de qualquer imunoglobulina, é imunoglobulina classe G, que é a mais top de linha do mercado. O sonho de consumo de qualquer pessoa hoje no mundo inteiro. Esquece iPhone 11, tríplex na orla, Ferrari na garagem. Hoje em dia o que todo mundo quer é sintoma leve e IgG reagente. É o novo normal.”

“Parabéns pela conquista. Mas eu não posso deixar o senhor entrar do mesmo jeito.”

“Que foi? Tá com inveja só porque eu fui assintomático? Mas eu entendo, não deve ser fácil ser parte dessa ralé do IgG negativo. Ainda mais no Brasil.”

“Desculpa, mas carteirada de passaporte de imunidade aqui não cola. Até porque os testes sorológicos, principalmente os exames de detecção de anticorpos, não são tão precisos assim.”

“O que você quer, uma carta de autorização escrita de próprio punho pelo Átila Iamarino?”

“A máscara já seria o suficiente. E duvido que ele redigiria tal documento em sã consciência, já que não existe qualquer comprovação científica de que a imunidade para a Covid-19 tenha efeitos a longo prazo.”

“Será que eu vou ter que acionar meus contatos?”

“O seu contato por acaso é o Drauzio Varella? Se não, nada feito. Tenha uma boa tarde.”

Manuela Cantuária

Roteirista e escritora, faz parte da equipe do canal Porta dos Fundos

Fonte: FOLHA

Juíza que citou raça em sentença pode perder cargo e ter decisão anulada

A juíza de Curitiba (PR) Inês Marchalek Zarpelon, que citou a raça de um réu negro para associá-lo a um grupo criminoso em uma sentença, pode perder cargo e ainda responder a processo criminal por discriminação. A menção poder levar ainda a uma reforma e até à anulação da decisão que condenou o réu.

Na sentença, de junho, a magistrada citou que Natan Vieira da Paz, um homem negro de 48 anos, “seguramente” integrava a organização, “em razão de sua raça”. O caso ganhou repercussão com uma postagem da advogada do condenado, Thayse Pozzobon.

A Defensoria Pública do Paraná anunciou que constituirá uma força-tarefa para revisar todas as sentenças proferidas pela juíza nos últimos 12 meses. Em nota, a entidade afirmou ter recebido com "estarrecimento e inconformismo" o teor da decisão.

Antes mesmo de o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinar que o Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR) elucide os fatos, a Corregedoria do órgão anunciou abertura de procedimento para apurar a conduta da magistrada.

Via assessoria, o TJ-PR informou que abriu prazo para defesa da juíza e que a investigação seguirá resolução do CNJ, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o regimento interno da Corte.

Mesmo que um dos artigos da Loman preveja que juízes não sejam punidos por opiniões ou pelo conteúdo de decisões que proferirem, como explica a advogada Natália Brotto, especialista em direito constitucional, o próprio dispositivo abre exceções para “casos de improbidade ou excesso de linguagem”.

“São conceitos extremamente amplos e que fornecem pouca objetividade para analisar casos como a decisão da juíza”, ressalva.

Para o presidente da OAB-PR, não haveria como enquadrar o ocorrido nas hipóteses de imunidade. “Não vemos que ela possa invocar esse direito, pois não se trata de opinião”, diz.

Como explica Natália Brotto, as penas administrativas podem variar da mais leve, uma advertência, à mais grave, com a demissão do serviço público, a depender do entendimento da maioria absoluta dos julgadores.

A Corregedoria do tribunal paranaense, formada por sete juízes auxiliares e dois desembargadores, tem 140 dias para concluir o processo, incluindo prazo para defesa e manifestação do Ministério Público (MP).

Além da via administrativa, a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) encaminhou o caso ao MP para averiguar possível ocorrência de crime de discriminação ou preconceito com base na raça, previsto no artigo 20 da lei 7.716/1989.

O delito estipula pena de reclusão de um a três anos e multa, mas, como ressalta o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, permite transação penal, ou seja, substituição da prisão por penas alternativas, como prestação de serviço à comunidade. A perda do cargo público também é uma das possíveis consequências previstas na lei, já que o ato foi cometido no exercício da função.

Natália Brotto não exclui a possibilidade de enquadrar a conduta da juíza no crime de injúria racial, previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

A advogada que denunciou o caso pediu ainda a anulação da sentença que condenou seu cliente por associação criminosa, roubo e furto. Ela ainda aguarda prazo para fornecer as razões da apelação ao TJ-PR. Thayse Pozzobon argumenta que o fator “raça”, citado na decisão, foi usado para aumentar a pena imposta ao réu.

A juíza Inês Zarpelon não respondeu ao pedido da Folha para comentar os desdobramentos. Via Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a juíza havia divulgado uma nota pedindo desculpas pelo ocorrido e afirmando que a frase foi “retirada de um contexto maior” e que a cor da pele do réu não foi levada em consideração para condená-lo.

“Se houve um erro, que então seja esclarecido o quanto antes. Pedimos que sentença seja reformada e anulada e que não sejamos mais reféns de decisões como essas. Esse tipo de conduta é intolerável, seja no Judiciário ou em qualquer lugar”, afirma Pozzobon.

Para o presidente da OAB-PR não caberia uma anulação, mas apenas uma reforma da sentença. A decisão caberá aos desembargadores do tribunal paranaense, que podem fazer voltar o processo ao estágio anterior à condenação.

Telles acrescenta que, em 33 anos de profissão, foi a primeira vez em que se deparou com uma menção à raça em uma sentença condenatória. Na OAB-PR, até então, a juíza não havia sido alvo de outras reclamações por parte de advogados.

“O erro aconteceu, foi lamentável, ainda que ela esteja justificando por conta de uma falha de redação na sentença, um erro gravíssimo, jamais poderia ter sido escrito dessa maneira”, diz. 

Fonte: FOLHA

Aleitamento Materno e o Agosto Dourado

Estudos comprovam que a amamentação é capaz de salvar a vida de cerca de 13% das crianças, menores de 5 anos, em todo o mundo.

O mês de agosto é conhecido como Agosto Dourado,porque simboliza a luta pelo incentivo à amamentação. A cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. É uma cor toda especial, que já percorre o mundo com o seu laço simbólico. São trinta dias, em que são celebrados a promoção, a proteção e o apoio ao aleitamento.

Há cerca de vinte anos, entre os dias 1º e 7 de agosto acontecem ações, no mundo todo, em prol da amamentação. São dias de intensas atividades que buscam promover o aleitamento exclusivo até o sexto mês de vida, se estendendo até os dois anos ou mais. A Semana Mundial de Aleitamento Materno (SMAM) faz parte de uma história focada na sobrevivência, proteção e desenvolvimento da criança. Atualmente, é considerada um veículo que promove oaleitamento em 120 países.

A história da Semana Mundial de Aleitamento Materno teve início em 1990, num encontro da Organização Mundial de Saúde com a UNICEF, momento em que foi gerado um documento conhecido como “Declaração de Innocenti”. Paracumprir os compromissos assumidos pelos países após a assinatura deste documento, em 1991 foi fundada a Aliança Mundial de Ação pró-Amamentação (WABA). Em 1992, a WABAcriou a Semana Mundial de Aleitamento Materno E, todos os anos, defineo tema a ser explorado e lançamateriais que são traduzidos em 14 idiomas.

No Brasil, o Ministério da Saúde coordena a Semana Mundial de Aleitamento Materno desde 1999,sendo responsável pela adaptação do tema para o nosso país e pela elaboração e distribuição de cartazes e folders.

Este ano, o logotipo da Semana Mundial de Aleitamento Materno representa uma “tríade” de dois adultos e uma criança, o que reforça a importância do apoio social à amamentação.

E o tema deste ano traz um assunto amplo, que vem de encontro a uma situação atual do mundo: “A amamentação como chave para o desenvolvimento sustentável”. Este assunto exige uma reflexão que ultrapassa os limites da questão ecológica do aleitamento, já que amamentar reduz morbidades, mortalidade, desigualdades, violência e danos ambientais.

Já não há dúvidas de que o leite materno é o padrão ouro da alimentação para os lactentes. Também é inquestionável que o aleitamento é fundamental, desde a sala de parto, exclusivo e em livre demanda até o 6º mês e estendido até 2 anos ou mais. São indiscutíveisos benefícios fisiológicos, psicológicos e sócio-econômico-culturais da prática do aleitamento materno para a díade mãe/bebê.

Em nosso país, somente cerca de 9% das crianças beneficiam-se do aleitamento materno exclusivo.E a média, geralmente, é de apenas 54 dias de amamentação por criança. Estes números,são as evidências das quais precisamos para entender a urgência da necessidade de participação e colaboração de todos em prol do aleitamento materno.

CT (S)Ana Paula Almeida do Nascimento
Fonoaudióloga do Hospital Naval Marcílio Dias

Supremo aprova regra que veta novos processos a ministros próximos da aposentadoria

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (12), que ministros a 60 dias de suas aposentadorias não participarão do sorteio para escolha do relator de processos.

Assim, em 1º de setembro o nome do ministro Celso de Mello será retirado do sistema que distribui todas as ações que são protocoladas no Supremo e, depois, encaminhadas para o gabinete de algum magistrado.

Atualmente, o ministro é relator do inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou violar a autonomia da Polícia Federal.

Decano da corte, ele sairá do STF em 1º de novembro, quando completará 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.

A decisão foi tomada em sessão administrativa desta quarta.

A reunião, realizada por videoconferência, também aprovou a proposta de orçamento do STF para 2021. A previsão é que a corte gaste R$ 712,4 milhões, valor R$ 25,7 milhões maior que o deste ano.

Em relação à restrição fixada para ministros perto da aposentadoria estão ressalvados processos que tenham conexão com outros casos em curso no STF.

Nessas situações, aplica-se a chamada prevenção, e o novo litígio é enviado ao ministro que já relata matéria sobre aquele tema.

O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, destacou que a regra já existe no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Inicialmente, Toffoli havia proposto que a retirada ficasse a critério de cada magistrado.

A sugestão de mudança veio do ministro Marco Aurélio. “O objetivo é o melhor possível: evitar que processo fique no gabinete aguardando o sucessor do ministro que se afastará”, ressaltou Marco Aurélio, que irá se aposentar em 13 de junho do ano que vem e, portanto, estará fora do sorteio a partir de 13 de abril.

Na mesma sessão administrativa foi aprovada, também por unanimidade, a proposta de orçamento do Supremo para 2021. Toffoli alegou que o aumento em relação a este ano, em que o valor ficou em R$ 686,7 milhões, se deve à correção dos gastos em relação à inflação.

O ministro afirmou que ainda teve de cortar R$ 76,1 milhões do orçamento original elaborado pelos técnicos do Supremo.

Agora, o presidente da corte encaminhará a proposta ao Executivo, responsável por consolidar o Orçamento da União e enviar ao Congresso para aprovação.

Não há previsão de reajuste para os ministros do Supremo, que atualmente ganham R$ 39,2 mil. O vencimento dos magistrados da cúpula do Judiciário é usado como parâmetro para estabelecer o teto constitucional. Assim, qualquer aumento para os ministros poderia criar o chamado efeito cascata e aumentar o salário de outras categorias do serviço público.

De acordo com a proposta, do total a ser gasto, R$ 451,4 milhões serão destinados a “pessoal e encargos sociais”; R$ 32 milhões em “benefícios”; R$ 176 milhões em “outros custeios e capital”; e R$ 52,9 mil em “despesas financeiras”.

Na sessão, Toffoli disse que neste ano foi possível compartilhar gastos com outros tribunais, o que facilitou a redução de custos. Um exemplo é a TV Justiça, que era custeada apenas pelo STF e, agora, tem os gastos divididos com outras cortes superiores.

Após a aposentadoria compulsória de Celso de Mello neste ano e de Marco Aurélio em 2021, o presidente Jair Bolsonaro indicará os nomes dos substitutos, que devem ser aprovados em seguida pelo Senado.

Bolsonaro já prometeu que uma das indicações ao STF deve ser de um nome evangélico.

Fonte: FOLHA

DIA DO ADVOGADO

O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto.

Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça.

O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade, quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal.

Homenagem para o Dia do Advogado

Garantir a igualdade e a plena justiça é a sua principal tarefa… Representar os direitos humanos e ajudar a garantir uma organização social também são característica da sua profissão. Impossível não nos sentirmos orgulhosos por ter um profissional tão comprometido com o seu dever como você! Continue sendo um exemplo para todos nós! Feliz Dia do Advogado!

Origem do Dia do Advogado

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto em homenagem a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827.

A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, foram criadas por D. Pedro I.

Tradicionalmente, no dia 11 de agosto (em comemoração ao Dia do Advogado), os estudantes de direito festejam o chamado “Dia da Pendura”, quando saem pelos restaurantes próximos da universidade, consomem e não pagam, pois a conta fica “pendurada” para que o dono do restaurante pague.

Fonte: JusBrasil - Dra. Flávia Ortega  

 

FELIZ DIA DOS PAIS

Projeto de lei quer reduzir feriados prolongados

Um projeto de lei que já foi aprovado pelo Senado e tramita com urgência na Câmara dos Deputados pretende diminuir o número de feriados com quatro dias.

O PL 3797, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), quer antecipar para a segunda-feira as datas comemorativas nacionais que caiam em outros dias úteis.

Isso já aconteceu nos anos 1980, quando o então presidente José Sarney assinou uma lei que transferia as folgas para segunda. A medida foi revogada em 1990.

O projeto de Berger é de 2016, mas, desde o começo da pandemia, surgiram várias outras propostas para mudar feriados. Em junho, o PL passou a tramitar com urgência.

A ideia por trás das iniciativas é aumentar o número de dias úteis e, assim, ampliar a produtividade, o que pode ajudar a contornar a crise.

Segundo Beto Pereira (PSDB-MS), que deve ser o relator do projeto na Câmara, cada dia útil corresponde a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) anual do país. "Dois dias a mais de trabalho resultariam em quase 1% a mais de produtividade", diz.

O projeto que aguarda votação na Câmara deixa de fora vários feriados, cujas datas não seriam alteradas. Além de Natal e Ano-Novo, não haveria mudança para Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalhador, Corpus Christi, Independência do Brasil e Nossa Senhora Aparecida.

As exceções são mais generosas do que na antiga lei do governo Sarney, que no início excluía apenas Natal, Ano-Novo e Sexta-Feira Santa.

Na opinião de Pereira, a medida deveria incluir mais datas festivas. Ele afirma que quer deixar de fora, em seu relatório, apenas Natal, Ano-Novo e Carnaval. O deputado também pretende incluir feriados municipais e estaduais, que atualmente não fazem parte do projeto.

Caso seja aprovada, a lei deve afetar o setor do turismo, que tem nos feriadões seu momento de maior ocupação.

Para a agente de viagens e supervisora do curso de Turismo do Centro Europeu, Raquel Pazini, haverá resistência por parte das empresas do segmento, porque folgas de quatro dias são importantes para movimentar o mercado.

Porém, o projeto também traria um benefício: o fim dos recessos na quarta-feira. "Você perde nas folgas mais longas, mas ganha em todos esses feriados de três dias", diz.

Trícia Neves, sócia-diretora da consultoria Mapie, também vê os dois lados da questão. "Ficamos incomodados quando o governo de São Paulo puxou feriados para o meio da quarentena. Mas, se for bom para a economia, também pode melhorar a capacidade financeira do cliente, o que pode ajudar o setor."

Outro efeito da medida é mudar o tipo de viagem procurada pelos turistas. Para a Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens), a concentração dos feriados na segunda-feira favorece viagens para destinos próximos, “o que já se mostrou tendência nesse primeiro momento de retomada, e é muito favorável para o turismo doméstico e regional, principalmente”.

O segmento de turismo de negócios é favorável ao projeto, porque a medida aumentaria o número de dias úteis em sequência.

"Se o feriado cai na terça, quarta ou quinta, quebra toda a programação, e muitas vezes o profissional acaba não viajando", diz Gervasio Tanabe, presidente-executivo da Abracorp (associação de agências de viagens corporativas).

O deputado Beto Pereira planeja apresentar seu relatório em 20 dias. A lei tem, então, que ser aprovada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso isso aconteça, deve voltar ao Senado e seguir para sanção presidencial.

O texto do projeto prevê que ele comece a valer 90 dias após sua publicação, o que Pazini considera pouco tempo para adaptação. Ela explica que as viagens são pensadas pelas agências com pelo menos seis meses de antecedência. Se uma data for alterada, todas as viagens vendidas para ela precisariam ser alteradas também. "Não é brincadeira mudar feriados. 

Retorno presencial das agências do INSS é adiado para dia 24 de agosto

O retorno gradual do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o Brasil, que estava previsto para o ocorrer a partir de 3 de agosto, foi adiado para 24 de agosto. A decisão é da Secretaria Especial de Previdência Social e do INSS, e foi publicada em portaria no Diário Oficial da União em 29/07/20- quarta-feira .

O atendimento exclusivo por meio do site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 continua até o dia 21 de agosto. Mesmo com o retorno das agências, ele continuará sendo realizado.

Cada um dos mais de mil e quinhentos pontos de atendimento da Previdência Social espalhados pelo país vai analisar perfil de servidores, espaço físico, volume de atendimentos realizados, entre outros itens, para definir o reinício das atividades presenciais a partir de 24 de agosto.

A ideia do governo federal é que, em um primeiro momento, as agências reabram por seis horas contínuas para o atendimento exclusivo aos segurados e beneficiários que tenham feito agendamento prévio pela internet ou telefone. Nesse reinício, devem voltar a ocorrer por exemplo, perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.