Neste dia do Advogado, é importante lembrar aos mais jovens que buscam iniciar a carreira, quão nobre e atuante é esta nossa profissão.
O Bacharel em Direito poderá exercer no dia a dia diversas atividades:
Advogado, gerenciamento de empresas, Professor Universitário, Delegado Federal
e Estadual, Juiz de Direito, Federal e Militar, Promotor de Justiça
Federal/Militar e Estadual, Procurador de Órgãos públicos (Prefeitura,
INSS, Defensoria pública/ Federal e Estadual ) em fim várias atividades.
Veja os detalhes de algumas destas
1. Acadêmica
O bacharel em Direito pode atuar na área acadêmica,
ministrando aulas de diferentes disciplinas — como Direito Empresarial, Penal,
Civil, Ambiental, Administrativo, Constitucional, dentre outras — para o ensino
superior.
Ele pode atuar em instituições públicas ou privadas, como
professor universitário ou como tutor dos alunos da graduação, em universidades
e faculdades. Poderá, ainda, se qualificar como professor de cursos
preparatórios para concursos públicos ou para o exame da Ordem.
Os requisitos
De modo geral, para conseguir compor a equipe de docentes
nas instituições de ensino público ou privado, o graduado em Direito deve dar
continuidade aos estudos por meio do mestrado, do doutorado e,
preferencialmente, do pós-doutorado.
Mas antes de se formar, ainda na
faculdade,
o estudante de Direito já pode se preparar para esta carreira, por meio de
atividades de extensão. Como exemplos destas atividades, podemos citar:
monitoria, participação em colóquios e em congressos e na publicação de artigos
científicos.
Boa oratória, paciência, domínio da disciplina que lecionará
e disponibilidade para transmitir o conteúdo aos alunos serão fundamentais para
ter sucesso na carreira de docente.
2. Judicial
A magistratura é uma das carreiras jurídicas mais cobiçadas
entre os bacharéis de Direito, mas as responsabilidades que a envolvem não são
fáceis.
Isso porque a função do juiz envolve julgar as demandas
judiciais; zelar pela solução ágil das divergências e conflitos de interesses
entre as pessoas; prevenir e reprimir atos contrários à dignidade humana e à
justiça, por meio da conciliação das partes envolvidas.
É o juiz quem decide qual das partes agiu em conformidade
com as leis e costumes da nação, bem como a culpabilidade dos
envolvidos. É ele também quem expede mandados de prisão, de busca e de
apreensão, medidas liminares e de cautela antecipada, dentre outros atos
jurídicos.
Mais especificamente, os juízes da justiça comum julgam os
conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público (áreas cível,
criminal e Justiça Federal), desde que elas não estejam ligadas aos interesses
da Federação. Já os juízes federais realizam o julgamento e qualificam as
causas de interesse da União.
Os requisitos
Os juízes são agentes do poder judicial, devem ser bacharéis
em Direito e concursados. Assim, para atuar nesse cargo, o bacharel deve
ser aprovado em concurso público de provas e títulos, com a participação da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em cada uma das fases envolvidas. É
exigida também do bacharel atuação na área jurídica por, no mínimo, 3 anos, bem
como o cumprimento do ato formal de nomeação, respeitando a ordem de
classificação.
Como qualidades interessantes para a carreira de magistrado
podemos destacar a capacidade de tomada de decisões de forma imparcial e o
interesse pelo conhecimento sobre as mais diversas áreas do Direito, visto que
os estudos serão intermináveis nessa
profissão.
3. Promotoria
No processo judicial, é preciso que os interesses da
sociedade e do Estado sejam defendidos. Para tanto, existe o cargo de promotor.
A promotoria é um cargo público, contratado por meio do
Ministério Público, com atuação nas mais diversas esferas do Direito.
Os requisitos
O cargo de promotor é alcançado por meio de concurso
público, também de provas e títulos. Vale ressaltar que o poder de
comunicação e as capacidades oral e escrita são essenciais para esta
profissão.
4. Procuradoria de Justiça
O procurador ocupa o cargo hierarquicamente superior ao do
promotor de justiça. A sua atuação se dá, consequentemente, em um órgão
superior dentro do próprio Ministério Público Estadual. Ele exerce a mesma
função que o promotor, isto é, defende os interesses da sociedade nos mais
diversos conflitos que a envolvem.
Assim, o procurador de justiça atua nos tribunais das
Câmaras Cíveis e Criminais, na figura de defensor da ordem jurídica justa
e por meio do ajuizamento de ações. Sua atuação se dá por meio da condução
de inquéritos para investigação de suspeitas de crimes ou no papel de fiscal em
ações ajuizadas por terceiros. Ele pode ser municipal, estadual ou federal
— tudo no âmbito do MP.
Os requisitos
A faculdade de Direito é requisito essencial, além do
cadastro ativo na OAB e da aprovação em concurso público, de provas e
títulos. É preciso, ainda, que o bacharel tenha atuado por dois anos como
advogado, antes de prestar o concurso.
Para aqueles que têm interesse em seguir a carreira de
procurador, é também indispensável que tenham domínio da oralidade e da
escrita, além da desenvoltura para falar em público.
5. Desembargadoria
O desembargador é um título concedido a um juiz por uma série
de requisitos como merecimento ou antiguidade. Ele é um membro do Tribunal
de Justiça ou do Tribunal Regional, responsável por julgar a decisão dos juízes
mais novos quando o julgado não se satisfaz com a sentença expedida em um
tribunal.
Outras atribuições do profissional envolvem:
A promoção de ações penais;
A apuração de responsabilidades;
A fiscalização do cumprimento das leis.
As suas decisões (denominadas acórdãos) envolvem crimes
comuns, como habeas corpus concedidos ou negados e crimes de membros do
Ministério do Trabalho.
Vale lembrar que:
Os desembargadores estaduais pertencem à Justiça Comum;
Os desembargadores federais estão conectados à Justiça
Federal;
Os desembargadores federais do trabalho estão ligados à
Justiça do Trabalho.
Os requisitos
Diferentemente dos juízes, a atuação do desembargador não
demanda a realização de concurso — ele é indicado por nomeação ou recebe o
título por merecimento. Geralmente, o desembargador nomeado atuou como
advogado ou membro do Ministério Público antes de ser indicado para o cargo.
Como qualquer outra
carreira jurídica, a função é exercida por
profissional que tenha formação superior em Direito, desde que tenha atuado em
função jurídica no setor público ou tenha prestado concurso para um cargo no
Ministério Público.
O cargo de desembargador exige do profissional que o
assumir, assim como para o cargo de juiz, muita imparcialidade e dedicação aos
estudos jurídicos.
6. Defensoria pública
O defensor público é o profissional que defende os cidadãos
que não podem pagar por assessoria jurídica em seus processos
judiciais. Dessa forma, embora seja um funcionário público, ele atende às
necessidades do seu cliente — e não do município, do estado ou da federação.
Neste sentido, ele pode ser um procurador municipal,
estadual ou federal e representar os interesses de cada um desses âmbitos.
Os requisitos
Para atuar como defensor público, o bacharel em Direito deve
também prestar concurso de prova e títulos, bem como comprovar experiência
prévia na área da advocacia. Do defensor público, são esperados os
mesmos atributos do advogado: poder da oratória, da argumentação e do convencimento,
além de desenvoltura para se comunicar.
Para aqueles que têm espírito altruísta e almejam profissões
em que consigam prestar auxílio e solidariedade a pessoas carentes, a
defensoria pública pode ser uma ótima opção.
7. Análise judiciária
O analista do judiciário é o responsável por atuar na área
administrativa (atendimento ao público, setor de recursos humanos, organização
de atas de audiência, arquivo etc.) e na área jurídica.
Nesse último caso, ele exerce as suas funções junto ao juiz,
recebendo e distribuindo petições nos tribunais de justiça ou nos tribunais
federais.
Os requisitos
Para atuação na área jurídica, o analista deve ser bacharel
em Direito, enquanto que como analista administrativo é exigida qualquer
formação superior. O cargo é também conquistado por meio de concursos
públicos, específicos para a área.
Apesar de não ser necessária a formação jurídica para a
carreira de analista administrativo, o graduado neste curso sai na frente em
relação aos demais candidatos. Isso porque estudou, na faculdade, várias
matérias cobradas nas provas, como Direito Administrativo, Constitucional e
Regimento Interno dos órgãos públicos.
Organização, responsabilidade e interesse pelos estudos são
qualidades esperadas do profissional que pretende seguir a carreira de analista
do Judiciário.
8. Oficial de Justiça
O oficial de justiça é considerado um auxiliar dos
Tribunais, que realiza um apoio operacional à Justiça brasileira. Ele é o
responsável por executar as ordens judiciais, em qualquer fase do processo.
Dentro da categoria de oficial de justiça, estão incluídos
os conciliadores, os escrivães e os tradutores, que dão suporte ao nosso Poder
Judiciário.
Os requisitos
O ingresso nesta carreira é realizado por meio de concurso
público e, na maioria dos editais, há como requisito a
graduação em
Direito.
O profissional que assume a função de oficial de justiça
deve ter grande conhecimento do Direito e do processo jurisdicional, tendo em
vista que esta função é necessária em praticamente todas as fases das ações judiciais.
9. Delegacia de polícia
O delegado de polícia pode atuar na Delegacia de Polícia
estadual ou federal. A sua função é a de liderar a investigação criminal.
Isso significa que ele será o responsável pela coordenação
da preparação dos inquéritos, pela chefia das investigações policiais e pela
emissão dos mais variados documentos públicos que envolvem este processo.
Os requisitos
O cargo é concursado e é exigido que o candidato seja
bacharel em Direito. Após aprovação, o futuro delegado deverá frequentar
um curso preparatório, oferecido pela própria polícia.
Um delegado de polícia deve ser dotado de muita
autoconfiança, de autocontrole, de coragem e de senso de justiça. Além
disso, é importante que saiba agir com bom senso diante dos desafios da
profissão.
10. Oficial da Polícia Militar
O oficial da Polícia Militar é um cargo público, e o
profissional é responsável por atuar como comandante de companhias da polícia
militar e nas unidades operacionais.
Ele realiza a superintendência das tropas empregadas em
operações policiais militares, zela pela boa apresentação do pessoal e se
relaciona diretamente com diversos segmentos da sociedade, de forma a cuidar e
supervisionar todo o policiamento da companhia.
Os requisitos
Para ser oficial da Polícia Militar, é preciso ser bacharel
em Direito e ter aprovação em concurso público. Assim como para o cargo de
delegado, é exigida a realização de um curso preparatório antes de iniciar
oficialmente as suas atividades profissionais.
Capacidade de raciocínio rápido, organização e muita
seriedade são características básicas esperadas do oficial da Polícia Militar.
11. Escrivão da Polícia Civil
O escrivão de Polícia Civil é o profissional responsável por
dar cumprimento às formalidades processuais, lavrando e subscrevendo os
autos e termos do seu ofício.
Ele também:
Supervisiona os processos e inquéritos distribuídos e os
trabalhos cartorários da Corregedoria, das Delegacias especializadas,
municipais e do Distrito Policial;
Recolhe fianças;
Expede mandados, citações, notificações e intimações;
Atende convocações extraordinárias.
Os requisitos
Para ser escrivão da Polícia Civil, é necessária a obtenção
do diploma ou o certificado de conclusão de graduação em Direito. Faz-se
necessária, além disso, a aprovação em concurso público.
O escrivão deve ser um profissional organizado, disciplinado
e sério, para supervisionar e emitir os documentos públicos de sua
responsabilidade.
12. Diplomacia
A diplomacia é uma opção interessante para os bacharéis em
Direito e não envolve a atuação como advogado. Os diplomatas são os
representantes de nosso país em assuntos de interesse das relações exteriores,
por meio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Tem como atribuições informar, negociar e representar os
interesses brasileiros diante das outras nações.
Os requisitos
Para se tornar um diplomata, o graduado em Direito deverá
prestar e ser aprovado no concurso do Instituto Rio Branco, pertencente ao
nosso Ministério das Relações Exteriores. Depois de aprovado, o futuro
diplomata receberá um curso de preparação ministrado pelo próprio Instituto, para
começar a exercer esta profissão.
Esta é uma outra carreira em que os estudantes de Direito
são beneficiados: muitas das matérias que são cobradas na prova são estudadas
na faculdade, tais como: Direito Internacional, Política, Economia etc.
Além do domínio de vários idiomas, o bacharel em Direito que
tem interesse em seguir a carreira diplomática deverá se dedicar ao estudo de
outros idiomas. Organização, disciplina, capacidade de argumentação,
amabilidade e carisma são também características importantes nessa área.
