ANO NOVO!

FELIZ NATAL

Natal é tempo de comemorar a vida, espalhar o amor e semear a esperança. 

Tenha um Feliz Natal!

MUDANÇAS NO SISTEMA DE PENHORA ONLINE – BACENJUD

Já está em vigor novas regras do BACENJUD, o sistema usado pelo Poder Judiciário para promover penhoras de ativos financeiros, via Banco Central.
As principais mudanças são:
                                       ANTES: a penhora recaía sobre o saldo disponível no momento do cumprimento da decisão judicial, era um “bloqueio instantâneo e momentâneo”;
                                       AGORA: a ordem de bloqueio permanecerá ativa pelo período de 24 horas, a partir do momento em que o sistema for acionado. A contar do início da penhora on line, todos os créditos recebidos na conta bloqueada serão retidos para a satisfação da ordem judicial, assim permanecendo pelo período de 24 horas;
                                       Enquanto a ordem estiver ativa (durante as 24 horas de vigência) todos os créditos na conta alvo serão retidos até o limite do valor da ordem. Neste período o titular da conta não poderá executar débitos, ainda que anteriormente agendados.
                                       A penhora on line passa a ser preferencial sobre qualquer outro débito ou direito de débito: havendo conflito o Judiciário resolverá a posteriori.
                                       No sistema anterior quando um juiz emitia a ordem contra as contas de determinado CNPJ (ou CPF), nenhum outro juiz poderia emitir nova ordem contra as mesmas contas, antes que a ordem primeira fosse executada. Agora todas as ordens de juízes diversos poderão ser executadas simultaneamente.
                                       Outra novidade: o bloqueio adotará os 8 primeiros dígitos do CNPJ da empresa alvo, bloqueando contas da matriz e filiais.
                                        A partir de 22/01/2018 o BACENJUD passa a alcançar as disponibilidades em bancos, cooperativas de crédito, empresas financeiras, distribuidoras e corretoras de títulos de valores mobiliários.

DISCURSO PROFERIDO NA CERIMÔNIA DA MEDALHA HÉLIO COSTA

Raul Fernando de Oliveira Rodrigues – Juiz   

Tânia Nagib Abou Haidar Guedes – Promotora

Auro de Moura Silveira – Escrivão

Maria da Conceição Batista de Souza Ferreira- Assist. Social

Julio Antônio de Paiva Leite – Presidente 64ª Subseção

Diogo Curi – Prefeito

Mário Luiz Alves – Presidente da Câmara

Prezados Colegas Advogados  

               

Quando tinha 18 anos de idade, perdi meu pai, deixando um vazio enorme na família, sendo preenchida por minha querida mãe Célia e minhas irmãs Vilma e Rilma.

Nunca imaginei que chegaria a vencer os desafios que veria pela frente, mas, a coisa aconteceu.

Minha mãe em conversa no leito do hospital com meu pai enfermo, recebeu a incumbência de não deixar de continuar e acompanhar os estudos dos filhos, o que foi seguido à risca, pois sou Advogado, minha irmã Vilma Bacharel em Direito, e aposentada do TRT e a mais nova Rilma Desembargadora do TRT- 2ª Região.

Aprendi muito e adquiri uma visão global para sempre, num País de poucas oportunidades para muitos, aproveitei todas que a vida me deu, pois não acomodei, não parei no tempo e quis progredir não enterrando meus talentos.

Já na Advocacia militei e tive o privilégio de ocupar quase todos os cargos na 64ª Subseção, participei desde a INSTALAÇÃO  e exerci várias atividades na diretoria e na presidência por cinco mandatos consecutivos.

Mas nunca imaginei, apesar de morar em Caxambu, que um dia teria o privilégio de exercer o cargo de Prefeito Municipal, isto em 1985, bem como exercer a vereança na gestão 2009/2012 e presidir a casa Legislativa Municipal, iniciando a  construção da sede própria da Câmara, que hoje é uma realidade.

Presenciei e vi a ditadura de 1964, época que estava estudando na Faculdade do Sul de Minas, isto de 1969/1973, bem como a volta da democracia com a vitória de Tancredo Neves e sua morte inesperada, um negro se tornar Presidente dos Estados Unidos  e  uma mulher ser empossada Presidenta do Brasil, o meu flamengo ser campeão do mundo em Tóquio e o Brasil perder de 7 para Alemanha.

Agradeço, ainda, a minha paciente esposa Isaura que trouxe ao mundo meus queridos filhos Janine e Vinicius, e na atualidade do Dr. Paulo Afonso que proporcionou pela dadiva de Deus dois netos Ana Luiza e Miguel, como também meu filho Vinicius e sua esposa Ana Lúcia, que certamente motivam a continuar na luta diária, para garantia da união da família.

  

Em especial agradeço a colaboração diária por mais de 25 anos no escritório de advocacia do colega Dr.Geraldo Magela da secretária Sirlei que com paciência convivem harmonicamente nas pelejas jurídicas.

É preciso confessar: eu olho para trás e sinto muito orgulho do caminho que segui e agradeço a todos que por bondade, escolheram meu nome para receber a MEDALHA HÉLIO COSTA e ser homenageado neste dia, destacando o Escrivão do Fórum Aureo e demais serventuários, que no dia a dia estão na Secretaria atendendo com carinho/presteza e cumprindo as determinações do Magistrado desta Comarca, tudo dentro das normas e regulamentos do Judiciário.

Mas não importa o quanto temos ou somos o importante é multiplicar, dividir e fazer dar frutos, pois quanto mais se dá, mais se tem e para ter tudo isso é necessário viver bastante, para ver tudo acontecer e o seu contrário também.

Obrigado.

MEDALHA DESEMBARGADOR HÉLIO COSTA

Fui agraciado pelo Poder Judiciário de Caxambu nesta terça-feira (12) com a Medalha Desembargador Hélio Costa.

Na cerimônia, realizada no salão de audiência do Fórum da cidade, estiverem presentes o Prefeito Diogo Curi Hauegen, o Presidente da Câmara Mário Alves, o Presidente da 64ª Subseção da OAB Caxambu Dr. Júlio Antônio Paiva Leite, a representante do Ministério Público Dra. Tânia Nagib Guedes, advogados, serventuários da Justiça, amigos e familiares. A cerimônia foi presidida pelo Juiz de Direito da Comarca de Caxambu Dr. Raul Fernando de Oliveira Rodrigues.

A Medalha Desembargador Hélio Costa destina-se a agraciar aqueles que venham prestando ou tenham prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário local. A honraria é concedida de dois em dois anos, sempre nos anos ímpares, com solenidade em todas as comarcas do Estado.

Agradeço de coração todos amigos e colegas que prestigiaram o evento, aos meus familiares por me apoiarem todos estes anos e a todos da Comarca de Caxambu e da OAB que me deram esta oportunidade de receber esta homenagem

É uma honra dividir com todos vocês este momento!

REFLEXÕES

Os verdadeiros analfabetos são os que aprenderam a ler e não leem.

Mário Quintana

Olho por olho só acabará deixando todo mundo cego

Mahatma Gandhi

Se não soubermos viver todos juntos como irmãos, pereceremos juntos como idiotas

Martin Luther King

Não procure esconder nada. O tempo vê, escuta e revela tudo

Sófocles

O saber a gente aprende com os mestres e com os livros. A sabedoria se aprende com a vida e com os humildes

Cora Coralina

PEDIDO DE PASSAPORTE TERÁ MENOS DOCUMENTOS A PARTIR DE DEZEMBRO

O governo federal anunciou que, a partir de dezembro, não será mais necessário apresentar comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e de pagamento de taxa para a solicitação de passaportes comuns.

As informações poderão ser consultadas pelos agentes da Polícia Federal em um banco de dados desenvolvido pela Casa Civil e que reúne informações gerais sobre os cidadãos brasileiros.

A expectativa é de que até o final do próximo mês, o sistema comece a ser disponibilizado e passe a funcionar no país inteiro, de maneira gradual, até o final de 2018.

Para a solicitação do passaporte, ainda serão requeridos documento de identidade, certificado de naturalização, passaporte anterior e CPF.

Segundo a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa, o governo federal estuda agora a possibilidade de que, no futuro, seja requerido um documento único para a solicitação do documento.

A tendência, segundo ela, é de que seja solicitado apenas o CPF, mas a mudança ainda está em análise e sem expectativa de ser adotada.

O anúncio foi feito na apresentação, no Palácio do Planalto, de balanço do programa Brasil Eficiente, de desburocratização da máquina pública.

A iniciativa foi lançada em março e, até agora, 22% das iniciativas propostas foram concluídas. No total de 222 metas estabelecidas, 30% estão próximas de serem finalizadas, 13% foram iniciadas apenas recentemente e 14% ainda estão em estudo.

As metas incluem a ampliação do serviço de marcação on-line de consultas médicas, o aperfeiçoamento da carteira de trabalho digital, a oferta de cursos on-line de formação a professores e gestores, entre outras.

SUPENSÃO

A emissão de novos passaportes foi suspensa em junho. A Polícia Federal, órgão responsável pelo serviço, culpou a falta de repasses para o bloqueio na linha de produção do documento.

Na ocasião, a medida foi anunciada às vésperas das férias escolares, e em meio à relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a PF. A emissão só voltou a funcionar após um incremento de verba no valor de R$ 102 milhões.

Tipos de passaporte

Passaporte comum
Custo: R$ 257, 25
Emissão: até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes falam em até 120 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército

Passaporte 'express' (comum em caráter de urgência)
Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da 'taxa de urgência')
Emissão: até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovação

Passaporte de emergência
Custo: R$ 334,42
Emissão: até 24 horas
Duração: 1 ano
Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados, motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros (com necessidade de comprovação)

Como solicitar o passaporte comum

1. Preencha o formulário eletrônico de solicitação; ao final, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU)
2. Pague a GRU antes da data de vencimento
3. Após a compensação do pagamento (que pode ocorrer em 2 a 3 dias), agende um atendimento presencial em um dos postos da PF que emitem passaporte
4. Compareça ao local no dia e horário agendados, com a documentação exigida, o boleto GRU e os comprovantes do pagamento e do agendamento

DOCUMENTOS EXIGIDOS

- Identidade
- CPF
- Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição
- Passaporte anterior válido, se houver
- Para homens, comprovante de quitação com o serviço militar
- Para os naturalizados, certificado de naturalização

ONDE SOLICITAR

Os passaportes comuns podem ser solicitados em unidades da PF de todo o pais. Nos Estado de SP e RJ, os de emergência podem ser obtidos nas seguintes unidades:

Superintendência Regional da PF
R. Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo
Tel: (11) 3538-5000 / 3538-5930

Delegacia do Aeroporto Internacional de Cumbica
Rod. Hélio Smith, s/n, Guarulhos - Terminal 3, piso T, desembarque
Tel: (11) 2445-2780 / 2445-2212dpfpltdeainsrsp@dpf.gov.br

Unidade de Polícia no Aeroporto Internacional de Viracopos
Edifício Garagem (em frente ao Terminal 1)
Tel: (19) 3795-8235 / 3725-5092

Polícia Federal em Ribeirão Preto
Shopping Iguatemi - Av. Luiz Eduardo de Toledo Prado, 900 - Ribeirão Preto
Tel: (16) 3602-7390
passaporte.rpo.sp@dpf.gov.br

Delegacia de Santos
R. Riachelo, 27, Centro - Santos
Tel: (13) 3213-1800
dpf.cm.sts.srsp@dpf.gov.br

Aeroporto Internacional Galeão
Av. Vinte de Janeiro, s/n, Ilha do Governador - Terminal 1, setor vermelho
Tel: 194

TSE LANÇA APLICATIVO PARA TÍTULO DE ELEITOR NO CELULAR

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), lançou nesta sexta-feira (1º ) o aplicativo E-título, com o qual o brasileiro vai poder acompanhar sua situação eleitoral.

A ideia, disse Gilmar, surgiu no Acre. "O TRE do Acredisse que teria que imprimir títulos em massa. Só para o próximo ano estávamos estimando gastar algo como R$ 200, R$ 250 milhões em títulos [de eleitor impressos]", afirmou.

"Estávamos comprando esses papéis para cinco anos e tínhamos que ter toda uma geração de impressoras. Essa é a economia que essa ideia está nos trazendo. E de uma maneira inteligente, virtual, que pode ser atualizada já se fala em novos aplicativos que vão ser adquiridos, integrados a este modelo. Aqueles que tiverem feito a biometria terão o título com a foto", disse o ministro.

De acordo com o TSE, o aplicativo vai reduzir os custos da Justiça Eleitoral com a emissão de segundas vias dos títulos extraviados, suprimentos de impressora, aquisição de equipamentos para a impressão dos documentos e consumo de energia.

Além disso, informa o tribunal, o eleitor terá os seus dados eleitorais sempre "seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor". Outras vantagens, segundo a corte, o tempo de atendimento nos cartórios eleitorais será "consideravelmente reduzido", pois o aplicativo vai facilitar serviços como impressão, assinatura e entrega do título, além de reduzir a necessidade de deslocamentos até o cartório eleitoral.

Cerca de 65 milhões dos 140 milhões de eleitores fizeram a biometria. A meta do TSE é ter o cadastro completo até 2022.

Rosana Magalhães, secretária de tecnologia da informação do TRE-AC, disse que o aplicativo vai permitir ao cidadão consultar sua situação com a Justiça, como a quitação eleitoral.

"Serão feitas atualizações e melhorias que vão surgindo com o uso. A ideia é que esse aplicativo seja um portal de acesso a vários outros serviços como a possibilidade de a pessoa saber geograficamente onde está seu local de votação ou [fazer] a quitação eleitoral", acrescentou Rosana.

Gilmar disse que o aplicativo foi desenvolvido sem gerar custos para o tribunal, uma vez que foi feito pelos servidores da área de tecnologia.

"Não visualizo custo porque não foi adquirida nenhuma ferramenta, não foi contratado nenhum serviço", afirmou Rosana.

"Relativamente custo zero. É uma solução de propriedade da justiça eleitoral, nativa, desenvolvida por funcionários do TRE do acre e do TSE. Foi desenvolvido em plataforma e infraestrutura tecnológica já existente na Justiça Eleitoral, porque já se desenvolvem várias aplicativos", acrescentou.

Segundo ela, o tribunal não contratou consultoria ou assessoria para auxiliar o desenvolvimento do software.

FUNCIONAMENTO

O aplicativo poderá ser baixado em celulares com sistema Android e IOS –para este, ficará disponível em dez dias.

De acordo com o TSE, ao inserir os dados no aplicativo (número do título eleitoral, nome, nomes dos pais e data de nascimento), o E-título será validado e liberado. Quando for acessado pela primeira vez, o documento será gravado no sistema e ficará disponível ao eleitor.

O documento terá a foto do eleitor, informações sobre a quitação eleitoral, dados sobre o cadastramento biométrico e endereço do local de votação, além de mapa com geolocalização e de um QR Code para a validação na zona eleitoral.

Fonte: FOLHA